Rosa Weber recua e autoriza execução de orçamento secreto temporariamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a execução das emendas de relator-geral do orçamento prevista para 2021. A decisão foi da ministra Rosa Weber e autoriza o dispositivo que a base do esquema do orçamento secreto, que consiste na indicação, por parte de parlamentares, a destinação de recursos para suas bases eleitorais, sem que sejam adotados critérios técnicos, em troca de votar a favor das propostas do governo.

A decisão de Weber tem caráter provisório e acata o pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os parlamentares haviam solicitado a suspensão do trecho da decisão que impedia novas indicações em 2021. O argumento dos presidentes foi de que a suspensão das emendas paralisaria setores essenciais da administração pública.

A ministra também solicitou que a ação seja levada ao plenário do STF para que a decisão seja analisada pelos outros ministros. No despacho, Weber também prorrogou por 90 dias a prazo para que o Congresso, a Presidência da República e os Ministério da Casa Civil e da Economia adotem as medidas necessárias para dar “ampla publicidade” às indicações feitas por parlamentares via RP-9.

Com informações de Estadão Conteúdo