Sabrina atua para reduzir impostos para 1.600 moradias
Emendas em questão propõem isenções de impostos e taxas
A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) articula para derrubar os vetos da prefeitura de Goiânia às emendas ao projeto de lei complementar de criação de 1.600 moradias, beneficiando aproximadamente 4 mil pessoas, durante a votação no plenário da Câmara Municipal. As emendas em questão propõem isenções de impostos e taxas, como o ITBI e o FAR, fundamentais para viabilizar o projeto em parceria com o governo federal.
Sabrina argumenta que as justificativas para os vetos foram vagas e insuficientes, uma vez que não especificam claramente quais normas estariam em conflito.
A vereadora diz que a falta de clareza compromete a validade dos vetos e dificulta uma análise adequada sobre a suposta incompatibilidade normativa. Destaca, também, que outras cidades já se adequaram às exigências nacionais de isenção tributária, enquanto Goiânia ainda enfrenta dificuldades nesse aspecto.