Saiba o que é e como funciona uma CPI; conheça as principais dos últimos anos

Comissão Parlamentar de Inquérito. Ou melhor, CPI. A palavra incomoda, mas também anima (a depender de quem). Recentemente, o os olhos se voltam para uma CPI, em específico: a da Covid-19 ou da Pandemia – como também é chamada -, instaurada no Senado.

Mas para deixar tudo mais claro, o Mais Goiás explica o que é esta sigla, bem como seus impactos e funcionamento. Confira a seguir.

Saiba mais sobre CPI

O que é uma CPI?

O advogado eleitoral Bruno Pena explica que a CPI é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, quando é feita em só uma das casas (Câmara ou Senado). “Pode ser constituída também uma CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito], quando tem integrantes das duas casas.”

Ele resume mais: “É uma investigação feita pelo parlamento. Em vez de um inquérito feito por um delegado, é uma investigação de forma colegiada por um grupo de parlamentares.”

Vale ressaltar, outros legislativos também instauram CPIs. Em Goiás, em 2019 teve início a CPI dos Incentivos Fiscais, por exemplo.

Como instaurar uma CPI?

Para instaurar uma CPI é preciso a assinatura de um terço dos senadores ou dos deputados. No caso do Senado, composto por 81 membros, são 27 assinaturas. Já a Câmara, 171 deputados.

Depois das assinaturas, o pedido é apresentado à mesa diretora e lido em plenário. Para funcionar, ela necessita ter representatividade de partidos, que indicam os membros. O período original de duração é de 120 dias, mas a comissão pode ser prorrogada quanto necessário.

O que pode a CPI?

De acordo o advogado eleitora, a CPI pode pedir quebra de sigilo (bancário, telefônico…), condução coercitiva, busca e apreensão, transformar testemunhas em investigados, enfim, tudo que um delegado poderia – exceção a interceptação. “Praticamente todas as medidas cautelares.”

Possíveis consequências

A consequência é o indiciamento de determinada pessoa por determinados crimes, revela Pena. “Todo material da investigação segue para o Ministério Público tomar as providências que achar que deve.”

Essas providências podem ser: oferecer denúncia, arquivar, entrar com ação civil pública e outras que achar necessária.

CPI da Covid (ou CPI da pandemia)

A CPI da Covid foi criada em 13 de abril deste ano e instalada oficialmente em 27 do mesmo mês, no Senado. A Comissão tem como presidente Omar Aziz (PSD-AM); Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice; e Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Destaca-se, esta CPI trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

O colegiado já ouviu: Carlos Wizard (30/6); Luiz Paulo Dominguetti (1/7); Regina Célia Oliveira (6/7); Roberto Ferreira Dias (7/7); Fracieli Fantinato (8/7); William Amorim Santana (9/7); Emanuela Medrades, da Precisa Medicamentos (13 e 14/7); Cristiano Carvalo, da Davati (15); Amilton Gomes de Paula (3/8); coronel Marcelo Blanco (4/8); Airton Cascavel (5/8); Hélcio Bruno (10/8); Jailton Batista, da Vitamedic (11/8); deputado Ricardo Barros (12/8); Alexandre Marques, do TCU (17/8); Túlio Silveira, da Precisa Medicamentos (18/8); Francisco Maximiano, dono da Precisa (19/8); Emanuel Catori, sócio da Belcher (24/8); Roberto Pereira, diretor da FIB Bank; José Ricardo Santana (26/8); Ivanildo Gonçalves, motoboy da VTCLog (1/9); Francisco Araújo Filho (2/9); Marcos Tolentino (14/9); Marconny Albernaz Faria (15/9); Wagner Rosário, da CGU; Pedro Benedito Batista Júnior (22/9); Danilo Trento (23/9); e a advogada Bruna Morato (28/9). Nesta quarta-feira (29) será a vez do empresário Luciano Hang participar.

Além deles, a CPI também ouviu os ex-ministros e ministros da Saúde Henrique Mandetta, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga (atual), além de outros nomes, como o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, e mais.

Principais descobertas da CPI da Covid

Entre as descobertas da CPI da Covid é possível destacar algumas. Entre elas, está a falta de autonomia de ministros da Saúde, como foi relatado por Mandetta e seu sucessor, Nelson Teich. Além disso, foi apontado a possibilidade de existência de um gabinete paralelo para assuntos relacionados à pandemia – este teria como objetivo fornecer ao presidente um assessoramento sem embasamento científico.

Outros pontos de destaque são a suposta recusa do governo federal em responder de e-mails da Pfizer sobre vendas de vacina por mais de cinco meses – foram 101 tentativas; e o escândalo da Covaxin: possíveis casos de corrupção na compra de imunizantes sempre comprovação da Anvisa (mais de 20 milhões de doses da vacina indiana a preço quase 15 vezes maior que o inicialmente proposto).

Ainda relacionado a preço, representantes do governo federal estariam negociando com empresas doses da vacina Oxford AstraZeneca com uma propina de US$ 1 para cada vacina. Seriam adquiridas 400 milhões de doses.

Mais recente, a CPI ouviu do diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, que empresa alterava os prontuários dos pacientes com a doença. Segundo, apurado, após duas ou três semanas internados, era retirava a informação de que eles tinham Covid-19, e era inserida outra doença no lugar. A empresa também é acusada de promover o “kit covid”, sem comprovação de eficácia.

O executivo, porém, negou haver um “kit covid” e que os médicos eram obrigados pela empresa a receitar tais medicamentos. De acordo com o executivo, a empresa enviava os remédios prescritos pelos médicos, o que podia variar de paciente para paciente. E ressaltou que a Prevent Senior foi promotora da vacinação da Covid-19 quando ela começou.

Neste momento a CPI segue investigando a alteração de prontuários de pacientes da Covid para mascarar os números reais de infectados e mortes pela doença. A mãe de Luciano Hang teria sido uma dessas pessoas com atestado de óbito falso – ela foi tratada com kit covid, mas não teve informada a causa da morte, em 2 de fevereiro.

Relatório de Renan Calheiros

Segundo Renan Calheiros, o relatório da CPI da Covid está quase pronto. “Tão logo nós tenhamos o último depoimento, o presidente da CPI vai marcar o dia para que nós apresentemos o relatório”, disse nesta terça (28).

E ainda: “Relatório está praticamente pronto, nós vamos acrescentar alguns fatos em função de novas etapas da investigação, mas nós estamos prontos a qualquer momento para apresentá-lo.” O prazo para finalizar os trabalhos do colegiado é 4 de novembro.

Em entrevista ao O Globo, na semana passada, Calheiros adiantou que irá pedir o indiciamento do presidente Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no parecer de seu relatório na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. O motivo é que o gestor federal não levou aos órgãos de de investigação a denúncia sobre irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Ele ainda deve incluir práticas que caracterizam crime de responsabilidade. “Gabinete paralelo (profissionais que assessoravam informalmente o presidente sobre temas ligados à Covid-19), imunidade de rebanho (tese de que uma grande parcela de população precisa ser contaminada para a pandemia chegar ao fim), bloqueio às vacinas e prevaricação (omissão diante de indícios de ilegalidades). Essas coisas todas estarão contidas no relatório”, disse o relator, no último dia 17.

Relembre outras CPIs que mexeram com o Brasil

CPI do PC Farias (1992)

Após a redemocratização, a primeira grande CPI foi uma que envolveu Paulo César Farias. PC Farias, como era conhecido, foi tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello (eleito presidente em 1989).

A Comissão investigou um esquema de corrupção denunciado por Pedro Collor, irmão do presidente, e culminou no pedido de impeachment do gestor federal. Collor renunciou antes de ser condenado, mas perdeu os direitos políticos.

CPI dos Anões do Orçamento (1993)

Um ano depois da CPI de PC Farias, esta comissão investigava desvio de dinheiro do Orçamento da União por meio de esquemas de deputados e senadores através de manipulação de emendas. O resultado? Seis parlamentares cassados.

Foi chamada de “anões do orçamento”, pois se tratavam de congressistas do baixo clero. O deputado João Alves foi apontado como chefe do esquema e renunciou à época para evitar a cassação.

CPI do Judiciário (1999)

Em 1999, o Senado instalou uma CPI para investigar denúncias de corrupção em tribunais. Nesta Comissão foi condenado o juiz Nicolau dos Santos Neves, o Lalau, ex-presidente do TRT paulista. Além disso, o senador Luiz Estevão (MDB-DF) foi cassado. Acredita-se que foram desviados R$ 169,5 milhões.

CPI dos Correios (2005)

Talvez a mais famosa entre as CPIs. Ela foi criada para apurar denúncias de corrupção nos Correios, mas chegou ao “escândalo do mensalão”. O caso veio à tona após um funcionário dos Correios ser visto em vídeo recebendo dinheiro de empresários e dizer que tinha autorização do então deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

Com a citação, Jefferson disse a um veículo de comunicação sobre o mensalão, esquema de compra de apoio político para votos em projetos de interesse petista. As denúncias envolveram a alta cúpula do PT.

Outras CPIs

Outras CPIs que movimentaram o País foram a do Banestado (2003) e a dos Bingos (2006). A primeira, que envolveu o Banestado e outros bancos, apurou denúncias de envio ilegal de até R$ 150 bilhões ao exterior, ela nunca teve o relatório final, apesar de 91 indiciamentos, inclusive, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Acabou em pizza.

Já a dos Bingos investigou o bicheiro Carlos Cachoeira e Waldomiro Diniz, assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, incialmente. Depois, incluiu outros temas, como esquemas de caixa dois do PT no interior paulista, os assassinatos de prefeitos do partido – como Celso Daniel – e mais. 48 pessoas foram indiciadas.