Sancionada lei que permite Saneago ampliar serviços para outras cidades, estados e até exterior

Lei que permite à Saneamento de Goiás S/A (Saneago) ampliação de serviços como criação subsidiárias em municípios, em outros estados e até no exterior, recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). A matéria foi aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa do Estado no início de junho e prevê a aumento do rol de atividades da empresa, além de adaptar a estatal ao novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O governo estadual argumenta que a lei permite a modernização da Saneago, tornando-a mais competitiva. Com isso, a empresa poderia se associar a outras semelhantes e para poder disputar processos licitatórios, principalmente para explorar de água e esgoto em locais onde ainda não atua. O texto ainda permite a atuação da empresa na elaboração de pesquisas, consultorias, do controle de outras empresas, consórcios e fundos de investimentos.

“Estamos dando a opção aos municípios de municipalizar o sistema de abastecimento de água e garantir a participação efetiva da companhia em todas as negociações. Isso é para não engessar a venda dos 49% e prejudicar a empresa e seus servidores. O prefeito poderá definir, por licitação, se a Saneago atenderá o município”, disse o líder do governo na casa, Bruno Peixoto (MDB), durante a tramitação.

Abertura

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (​Stiueg) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários do Centro-Norte chegaram a realizar protesto contra o projeto nº 5208/21.

Os manifestantes contestaram, entre outras coisas, a porcentagem da venda das ações da companhia. Segundo eles, o texto favorece para que o controle por parte da empresa se torne minoritário, abrindo-a totalmente ao capital privado.

Deputados da oposição também questionaram o que chamaram de brecha para abertura de vendas de porções maiores das ações ao capital privado. No final de 2019, a Assembleia aprovou a venda de 49% dos ativos da empresa.