Sancionada lei que torna o Hip Hop patrimônio imaterial de Goiânia
Dispositivo foi publicado no Diário Oficial do Município com dois vetos parciais em artigos sobre multas contra discriminação
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou lei que torna o hip hop patrimônio cultural imaterial de Goiânia. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município com dois vetos parciais em artigos sobre multas contra discriminação.
A lei, de autoria do vereador Mauro Rubem (PT), e aprovada na Câmara Municipal, reconhece o hip hop como expressão social, artística, política, com quatro elementos artísticos: grafite, break, MC e DJ. Além disso, assegura fomento à cultura Hip Hop e à realização de manifestações próprias.
Além disso, estabelece que deve ser considerada discriminatória qualquer conduta que transgredir os direito dos agentes da cultura Hip Hop ou que dê a eles tratamento diferente de outras manifestações culturais em Goiânia. Também assegura a realização de rodas de rima, de break dance, de grafite, e encontros de DJs e beatmakers em Goiânia.
Veto
Os vetos do prefeito ocorreram quanto aos artigos 3° e 4°, que instituíam multas para quem discriminasse praticantes de hip hop em Goiânia. A prefeitura alegou que os textos interferiam de maneira direta no âmbito da gestão administrativa que cabe ao prefeito, criando e impondo obrigações, o que é vício de inconstitucionalidade.
Grafite
O prefeito também sancionou lei que reconhece o grafite e muralismo como manifestações artísticas de valor cultural. Para isso, fica autorizada a utilização de prédios públicos, postes, obras viárias, muros, viadutos, túneis e vielas, entre outros. O projeto é de autoria de Marlon Teixeira (Cidadania).