Secretária da Economia defende ProGoiás e dá panorama dos incentivos fiscais no estado

“Quero dar segurança jurídica para os empresários”, disse a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, que participou, nesta segunda-feira (9), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A declaração veio após a titular da pasta dizer que o novo programa do governo, o ProGoiás, vai beneficiar as empresas do Estado.

“Alguns colocam que estamos tirando competitividade das empresas. Mas há uma crise de âmbito nacional. A desindustrialização e o desemprego são problemas de todo o Brasil, que conta com uma infraestrutura precária. Mas agora as taxas de juro estão reduzidas. E quero tirar um pouco do peso da carga tributária, que representa 32% do PIB nacional. Não é justo que a gente carregue este peso”, declarou, ainda.

Segundo ela, o programa [PróGoiás] foi criado, praticamente, com base nas sugestões do setor empresarial. “Poderia ter mandado o projeto direto para cá [Alego], mas foi tão melhor escutar as sugestões dos setores. Acredito que 98% das sugestões que eles fizeram nós acatamos”.

Panorama

A secretária apresentou, também, um panorama dos incentivos fiscais no Estado. Segundo ela, “há gorduras neste setor, portanto havia uma necessidade de fato de se fazer o que está sendo feito”, revela sobre as novas políticas e incentivos, bem como a criação do novo programa, o ProGoiás. “Ninguém quer tirar competitividade das empresas, mas é preciso entender que R$ 8 bilhões em isenção fiscal é um valor expressivo”, relata a secretária de Economia. De acordo come ela, a arrecadação total de ICMS em Goiás é de 16 bilhões, ou seja, a isenção é de 50%.

Albirlan Borges Vitoi, subsecretário da Receita Estadual de Goiás, que também participou do encontro, disse que, com base em estudos, “não conseguimos achar motivos para concessão destes incentivos [fiscais]”.

Ao responder o relator da CPI, Humberto Aidar (MDB), Albirlan disse, ainda, que as empresas que recebem os benefícios têm uma carga tributária que representa metade do valor pago por concorrentes que não contam com o incentivo.

ProGoiás

O ProGoiás é o novo programa de incentivos fiscais do Estado. Ele foi apresentado pelo governo ao Fórum Empresarial em setembro deste ano e o objetivo é substituir os atuais incentivos: Fomentar, Produzir e Crédito Especial para Investimento. Ele será concedido como crédito outorgado, com variações e 60% a 67% do saldo devedor que corresponde a operações com produtos de industrialização própria.

E pretende monitorar as empresas que o receberem e realizar reavaliação, além de poder variar conforme o município e o desenvolvimento econômico. Neste momento, ele ainda é aperfeiçoado.

À época, o deputado Humberto Aidar afirmou ao Mais Goiás que o programa tinha sido criado por influência da CPI dos Incentivos Fiscais. Segundo o relator do colegiado, a comissão “jogou um papel importante e suscitou esse debate apresentando números”.

“Eu pessoalmente já estive na secretaria de Economia e me informaram que foi sugestão nossa acatada por eles. E que essa nova forma de incentivo passe por nós”, disse na ocasião.

(Com informações da Alego)