Polícia investiga favorecimento a empresa da esposa do secretário da Fazenda de Aparecida

O secretário municipal de Fazenda, André Luiz da Rosa, é um dos alvos da segunda fase da Operação Falso Positivo, que apura de direcionamento de contratação de serviço terceirizado para o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP).

A Polícia Civil cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (4), um deles na residência do secretário, que também teve os sigilos bancário, fiscal e telefônicos quebrados. A suspeita é que o laboratório que a esposa de André Rosa é sócia teria participação no suposto esquema.

A operação chegou a solicitar mandado de busca e apreensão contra o secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, mas a Justiça não concedeu o pedido.

Defesa do secretário

Em nota, o secretário diz que sempre esteve à disposição das autoridades competentes e deseja que a Polícia Civil esclareça o mais rápido possível o fato que ela tem investigado, “desde às vésperas das eleições de 2020, sem apresentar nada de novo neste momento. Até porque não há nada de ilícito”.

“Como cidadão solicito publicamente as instituições que prezam pelo Estado Democrático de Direito que acompanhem de perto esta investigação policial porquê da minha parte não devo, nem temo nada, mas como pai e esposo fico profundamente entristecido com o cumprimento de mandados de busca e apreensão sem necessidade nenhuma porque sempre estive à disposição das autoridades e mais do que ninguém desejo que os fatos sejam esclarecidos”, diz a nota.

O secretário diz ainda que o Ministério Público e o Poder Judiciário não acataram pedido da Policia Civil pelo afastamento dele das funções públicas por considerarem “insuficientes as alegações apresentadas por uma investigação que se arrasta a mais de um ano sem apresentar nenhum fato novo. O que demostra o quanto essa operação policial é temerária”.

Superfaturamento na prestação de serviço

A investigação apura também se houve superfaturamento na prestação do serviço, emissão de notas fiscais de exames laboratoriais sem a efetiva prestação do serviço e de notas que podem ter sido pagas indevidamente pela prefeitura de Aparecida. A operação também recai sobre participação de servidores públicos da prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Em nota, o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia alega que que presta todas as informações requeridas no mandado judicial e solicitadas pela a autoridade policial e reitera seu compromisso com a probidade administrativa e a entrega de um serviço de saúde humanizado e de excelência.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia alega que promove medidas de controle das despesas e segue corretamente as boas práticas de transparência e gestão pública. Afirma também que cede todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle externo rotineiramente, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios e o Poder Judiciário, além de disponibilizar informações no Portal da Transparência.

A prefeitura afirma que, no caso do HMAP, o município contratou empresa específica para realizar auditoria em todo o contrato de gestão e que já publicou procedimento de chamamento para seleção da Organização Social (OS) para realizar a gestão da unidade. O município alega ainda que seguirá dentro da linha de obediência à legislação vigente.