Secretário de Porangatu é afastado do cargo e terá de devolver mais R$ 3 mi ao município

O atual secretário de Administração de Porangatu, Ronaldo Alves Pereira, perdeu a sua função pública, está com seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de proibido de contratar com o poder público.

Na decisão, o juiz Denis Bonfim condena o gestor a ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos que somam mais de R$ 3 mi.  Ronaldo também deve pagar uma multa civil de R$ 324.104,16.

A sentença foi dada em ação proposta pelo promotor de Justiça, Wilson Nunes Lúcio, em 2012, quando Ronaldo era secretário de Saúde e gestor do Fundo Municipal de Saúde (Funsaúde). Nesse ano, as contas pelas quais era responsável foram julgadas irregulares.

Segundo informado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocorreram omissões graves como a falta de certidão do Conselho Municipal de Saúde para os meses de janeiro a dezembro que atestasse a regularidade das receitas e aplicação do recurso.

O gestor também apresentou a certidão de aplicação do mínimo exigido na saúde de maneira divergente quanto à receita do Fundo de Participação dos Municípios.

Conforme apurado pelo Ministério Público de Goiás – MPGO, nesse período, houve um aumento injustificado de 91% nos gastos com combustíveis e lubrificantes de veículos, a contribuição patronal empenhada não respeitou o limite integral, ocorreram irregularidades com o Regime Próprio dos Servidores e até mesmo o salário do próprio secretário superou ao fixado por lei.

No processo, o promotor alertou o magistrado que a situação é preocupante porque, em 2017, ele foi nomeado secretário de Administração, mesmo após as ilegalidades ocorridas e também figurar como executado em ação de execução fiscal proposta pelo município.

No curso da ação, foi concedida liminar ao MP afastando o secretário do cargo, decisão agora confirmada, de forma definitiva pela justiça.