Seis, de 15 fundos especiais, são retirados de projeto, mas RRF ainda é objetivo

Serão mantidos os fundos especiais de Cultura e Arte (FAC), de Esporte, Comunicação, Fomento à Mineração (Funmineral), bem como o Fundo de Financiamento do Banco do Povo. A emenda para a retirada destes, de um total de 15 fundos, foi feita por Virmondes Cruvinel (Cidadania), Pastor Jefferson Rodrigues (Republicano) e Karlos Cabral (PDT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na segunda-feira (16). “Fizemos por entender que estas matérias são essenciais”, relata o parlamentar do Cidadania, que adianta: “Esse projeto visa a entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).”

Virmondes, inclusive, apresentou, na sessão extraordinária de segunda-feira uma outra emenda. Dessa vez, para retirar o fundo de Ciência e Tecnologia (Functec). Com isso, a matéria retorna, nesta terça-feira (17), a CCJ, antes de ir a plenário para a primeira votação, o que deve ocorrer à tarde.

Para quem não se lembra, no dia 6 de dezembro, foi enviado um projeto de lei ordinária que previa a extinção destes (que foram removidos), além dos fundos de Fomento à Transparência e Combate à Corrupção (Funccot); de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás (Fundes); Fundo Constitucional de Transportes (FCT); Fundo do Centro Cultural Oscar Niemeyer (Feccon); de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago (Fundesp); de Enfrentamento às Drogas (Fedro); de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Funebon); de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas (Fesacoc); e de Desenvolvimento Rural (Funder). Os demais continuam no projeto de lei ordinária.

Além destes, também foi enviado um projeto Lei Complementar (que trata da extinção do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia) e uma proposta de emenda à Constituição (para extinguir o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste Goiano e Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano).

Primeira reação

Na época, os profissionais dos segmentos culturais reagiram à retirada dos fundos, especialmente do FAC. “Notícia deixa muita gente desapontado. É um segmento de profissionais que gera emprego e renda”, relatou na ocasião, o produtor cultural Márcio Paixão Júnior, que classificou o momento como dramático. O Mais Goiás procurou Márcio para comentar sobre a novidade, mas ele não atendeu às ligações.

Já Virmondes continuou. Ele disse ter uma ligação com o segmento cultural e que foi procurado por profissionais da área. Apesar disso, parlamentares de outras áreas também foram visitados. “Então, os deputados ponderaram e chegaram a essa conclusão.”

RRF

Virmondes declarou que o projeto de extinção de fundos tem como propósito a entrada no RRF. “Por isso o governador Ronaldo Caiado (DEM) está insistindo”, relata ele ao garantir que o gestor pretende, ao menos, garantir os critérios iniciais.

Inclusive, segundo o manual do Regime de Recuperação Fiscal, “o estado deverá cumprir as exigências e vedações previstas na Lei Complementar nº 159/2017 que, de forma geral, são voltadas à restrição do aumento de despesas e se aplicam durante todo o período do Regime de Recuperação e a todos os Poderes, Órgãos, entidades e fundos do estado”.

Questionado se a retirada desses fundos do projeto atrapalharia esse critério, o deputado diz que não. “Os fundos que pedimos para retirar são aqueles essenciais, então não atrapalharia”, garantiu.

Mudança no repasse

Vale lembrar que, no último dia 10, já tinha sido aprovado na Alego um projeto de lei que modificava a destinação do Fundo de Arte e Cultura do Estado. Anteriormente, 0,5% da receita líquida do Estado era destinada ao FAC. A mudança, colocada em uma “emenda jabuti”, acrescentou a palavra “até” antes de 0,5%, o que permite o repasse inferior ao valor.

A proposta foi colocada pelo líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), em uma matéria de outro assunto, do deputado Jefferson Rodrigues. Esta, segundo declarou Virmondes, permanece da mesma forma, uma vez que já foi aprovada.