Sem garantir entrada no RRF, Caiado fala em buscar solução antecipada para problemas fiscais
Governador lembrou que liminar do STF permite adesão ao Regime de Recuperação Fiscal até abril
Recentemente, o deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), líder do governo, afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por Goiás só dependia da avaliação do governo estadual. Nesta segunda-feira (17), o governador Ronaldo Caiado (DEM), durante as aberturas dos trabalhos legislativos, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), afirmou que é preciso buscar uma solução antecipada para o problema fiscal do Estado, sem garantir ou não entrada no RRF.
Segundo ele, os poderes do Estado estiveram no Ministério da Economia e os ministros do governo federal ficaram impressionados, quando todos chegaram para discutir os problemas fiscais do Estado. Sem bater o martelo sobre a entrada no RRF, ele disse que, “agora, as alternativas serão apresentadas para nós, e nós vamos aguardar”.
Caiado lembrou, ainda, que, até abril, Goiás possui uma liminar que o “protege”. Trata-se de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que permite a Goiás aderir RRF até o dia 6 daquele mês.
RRF
O Estado conseguiu atender vários critérios exigidos para ingresso no RRF como a aprovação do novo Estatuto dos Servidores Públicos, Reforma da Previdência do funcionalismo estadual, redução de incentivos fiscais, autorização para privatização de empresas (Celg Geração e Transmissão (Celg G&T); Metrobus; Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego); Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiás Gás) e Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom).
Assim também é atendido por Bruno Peixoto, líder do governo. “A legislação já foi aprovada. Cabe agora ao governo ver se é benéfico ao Estado aderir ou não ao RRF. Isso aí vai ser uma decisão entre os técnicos da secretaria de economia, juntamente com o governador do Estado, os presidentes de poderes, tribunais.” O regime permite que os estados fiquem até seis anos sem pagar seus débitos com a União e ainda recebam autorização do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos com aval do Governo Federal.
