Sem reforma da Previdência, déficit em Goiás deve chegar a R$ 5,9 bilhões em 10 anos, diz Caiado

Rombo de R$ 5,9 bilhões na Previdência de Goiás em 10 anos. É isto que revela estudo apresentado pelo governo estadual em reunião com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, nesta quinta-feira (17). Somente em 2019, o déficit será de R$ 2,9 bi. Governo alega que reforma previdenciária é necessária para evitar colapso. Representantes de servidores públicos afirmam que trabalhadores “não podem pagar a conta”.

Durante a apresentação dos números, o economista Paulo Tafner afirmou que atualmente há mais servidores inativos (67.249) do que ativos (62.940). Em comparação a 2009, o crescimento no número de pensionistas e inativos foi de 73%. E, daqui 10 anos, a projeção indica que metade dos ativos de hoje estará pronta para se aposentar.

“Goiás, como qualquer outro Estado, virou uma grande folha de pagamento”, afirmou o profissional. O custo com aposentados e pensionistas hoje, conforme a governadoria, corresponde a 74% do que o Poder Executivo investe em saúde, educação e segurança. Nos próximos dez anos, esse percentual subirá para 94%. “Temos que fazer reforma porque essa situação determina a falência do Estado”, enfatizou Tafner.

Dentre as alterações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), está a aplicação de alíquota extraordinária de até 8% aos servidores. A cobrança extra será feita além dos 14,25% já pagos pelos trabalhadores atualmente.

Porém, o governo garante que não haverá mudanças da porcentagem da alíquota atual. Segundo o poder executivo, também não há garantia de aplicação da alíquota extraordinária e ela só deverá ser feita temporariamente caso haja colapso previdenciário.

Crítica

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio, afirma que os servidores não podem pagar a conta “tendo em vista que já contribui com a maior alíquota do Brasil”. “Sabemos que é preciso combater o déficit, mas essa conta não pode ser transferida para o servidor”, disse.

Segundo ele, o governador Ronaldo Caiado (DEM) convocou reunião com representantes do legislativo e judiciário, mas não tentou contato com representantes dos servidores. “Ontem (quinta-feira) não tinha ninguém que represente a categoria. A discussão não pode ser conduzida dessa forma porque os servidores serão os mais afetados.

Para Nylo, é preciso discutir novas alternativas. “Há milhares de contratos temporários que não contribuem com o fundo previdenciário, por exemplo. O Estado também deixa de arrecadar mais de R$ 8 bi anualmente com incentivos fiscais a grandes empresas. Não é justo o servidor arcar com isso. Queremos ver a proposta porque até o momento não foi apresentada para nós. Mas adianto que vamos lutar contra injustiças e prol dos nossos direitos”, concluiu.

Consenso

Na reunião realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, houve consenso entre os representantes dos poderes. Para o chefe do executivo, a reforma é necessária pois afeta a saúde financeira do Estado. “Precisamos tomar decisões objetivas, no sentindo de conter esse processo estruturante que é o déficit da previdência”, afirma.

Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim defendeu o caminho pelo qual Goiás está trilhando sua própria reforma. “Recomendamos que seja feita adesão às regras da União. Achamos salutar que a iniciativa da construção da reforma dos estados preveja a inclusão de municípios”, pontuou.

O presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, declarou desejo de participar do processo, fazendo com que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. “Os deputados, na sua maioria, estão conscientes da importância de debatermos essa matéria com prioridade”, pontuou. “Se não tomarmos essa medida hoje, em um futuro próximo, o próprio servidor aposentado ou pensionista não receberá seu salário”, completou.