Senado aprova PL que proíbe discriminação a doadores de sangue homossexuais

O Senado aprovou um projeto de Lei (PL) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual nesta quinta-feira (4). Entre as medidas aprovadas na proposta consta um dispositivo com essa proibição na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, com punição em caso de descumprimento. Agora o PL vai para votação na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que não há motivo para excluir doadores em potencial só por causa da orientação sexual. “Toda doação de sangue é submetida ao mesmo rito de testagem rigorosa, para assegurar prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém, a priori, da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação dos LGBTQIA+”, disse o senador.

O relator da proposta, Senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que há suporte jurídico para a proposta, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou sobre a questão em 2020. Na época, a suprema corte considerou inconstitucional uma portaria do Ministério da Saúde de 2016, que considerava inaptos à doação de sangue por 12 meses os homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens.

“Apesar de haver decisão do Supremo Tribunal Federal, estas normas espúrias clamam por um posicionamento firme deste Congresso Nacional, e tal firmeza está no escopo deste projeto de lei”, afirmou o relator em seu parecer. “O governo não pode tratar a comunidade LGBTQIA+ como um grupo formado por pessoas que representam perigo à saúde pública; não se pode restringir a qualquer grupo o direito de ser solidário, o direito de participar ativamente da sociedade, o direito de ser como se é”, disse o petista.

Com informações de Agência Brasil