Senado aprova Projeto para que Estados utilizem saldo dos repasses à saúde
Recursos parados são de aproximadamente R$ 6 bilhões
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), por unanimidade, com 78 votos, Projeto que permite a Estados e municípios usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente. Com isso, os recursos poderão ser aplicados no combate à pandemia de coronavírus. O Projeto de Lei Complementar (PLP 232/2019) foi alterado pelo relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), durante sessão remota, e retorna para a análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente os repasses do Ministério aos fundos de saúde são vinculados à aplicação em programas e projetos específicos e não podem ser usados para outro fim, mesmo que na área de saúde. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transfere os recursos para cada fundo de saúde estadual ou municipal em dois blocos, custeio e investimento. Cada bloco é dividido em grupos, que se referem às ações financiadas pelos repasses federais. Entre os grupos do bloco custeio, está o de assistência farmacêutica, por exemplo.
A autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressalta que muitas vezes, ao final do ano, há sobra de recursos de uma ação que poderia ser utilizada em outra, mas hoje isso não é possível. Ela estima que esses recursos somam aproximadamente R$ 6 bilhões, um montante que está parado em contas governamentais. (Com informações da Agência Senado)