Senador vai ao STF contra aumento de 15,5% nos planos de saúde

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou na Justiça contra o aumento de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na última quinta-feira (26). Trata-se do maior reajuste desde o começo da série histórica em 2000 – em 2016, este foi de 13,57%. A ação foi proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queremos que Bolsonaro explique o reajuste de 15,5% dos planos de saúde e apresente um plano do governo federal para reduzir os preços”, explicou o senador pelas redes sociais nesta tarde de quarta-feira (1º).

A demanda pede, ainda: “Que seja sustada a autorização do reajuste. Que sejam intimados o Presidente da República e a Diretoria da ANS para que expliquem, em até 48h, a autorização do referido reajuste, as razões pelas quais os planos coletivos de saúde não se submetem ao controle de reajuste de preços e os impactos da ausência de regulação nos reajustes de preços destes planos coletivos”.

Além disso, o congressista quer que eles apresentem, em dez dias, um um plano de ampliação da concorrência no mercado das operadoras de planos de saúde individuais, apontando os benefícios econômicos ao consumidor.

Conforme aprovado pela ANS, o reajuste oficial será considerado para o período referente a 1 de maio de 2022 e 30 de abril de 2023. A estimativa é que o impacto chegue a 8,9 milhões de consumidores. Ficam de fora: planos coletivos empresariais e por adesão.