Senadores votam teto de 20% ao ano para juros de cartão de crédito e cheque especial
De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável pela regulamentação e fiscalização
Na sessão remota do Senado nesta quarta-feira (13), os senadores vão votar, mais uma vez, matérias que estão diretamente relacionados ao combate à epidemia de coronavírus. É o caso do PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece teto de 20% ao ano para juros de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável pela regulamentação e fiscalização. Durante esse período, os bancos e instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus clientes.
“Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, argumenta o senador ao apresentar sua proposta ao Senado. (Com informações da Agência Senado)