Servidores do Tesouro ameaçam entregar cargos comissionados em 20 dias

O governo continua sob pressão dos servidores públicos após decidir por um reajuste salarial de 5% ao funcionalismo e tem visto a mobilização por melhor remuneração se intensificar entre carreiras ligadas à área econômica. Integrantes do Tesouro Nacional decidiram entregar os cargos comissionados em 20 dias caso não tenham os pleitos atendidos e os funcionários da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vão entrar em operação-padrão a partir da semana que vem.

O Ministério da Economia já está com parte das atividades limitadas em meio à mobilização, o que tem afetado a publicação de dados. O movimento já atrasou a divulgação de números da dívida pública, da carga tributária, de execução orçamentária de estados e até do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado ao Congresso horas depois do originalmente previsto).

Os funcionários do Tesouro pedem de forma prioritária a apresentação de uma proposta concreta de equiparação salarial com carreiras correlatas do Poder Executivo (como a de auditores da Receita Federal) e a correção inflacionária do salário de forma a preservar o poder de compra.

De acordo com o decidido em assembleia, eles entregarão os cargos comissionados em 10 de maio caso o governo não atenda aos pleitos. Servidores chamados a ocupar as posições a serem abertas não aceitariam o convite.

Bráulio Cerqueira, presidente da Unacon (sindicato que representa servidores da Receita e da Controladoria-Geral da União), afirma que a sinalização dada pelo governo de um tratamento diferenciado aos policiais é inaceitável e ampliaria ainda mais a diferença existente hoje entre as carreiras.

“A gente busca uma proposta completa de reestruturação de carreira que evite o desalinhamento sinalizado pelo governo”, diz Cerqueira.

Os servidores definiram, além da data-limite, nova paralisação no dia 29 de abril. Eles também devem votar no dia 17 de maio a possibilidade de entrar em greve.

A Unacon afirma ser necessária uma reposição de 24% nos salários para se retornar ao patamar remuneratório de janeiro de 2019 (data do último reajuste).

De acordo com a entidade, a recomposição geral de 5% decidida pelo governo é insuficiente diante da alta do custo de vida e também não impede a concretização do desalinhamento entre carreiras de estado – por meio, por exemplo, de um aumento voltado a policiais.

Na terça-feira (19), servidores do SindCVM (sindicato dos funcionários da CVM) decidiram em assembleia iniciar uma operação-padrão e reduzir pela metade o cumprimento das atividades colocadas como metas da instituição. O movimento vai durar pelo menos duas semanas, quando nova deliberação será feita para debater novas iniciativas.

“A operação padrão pode afetar registros, consultas, processos investigativos e comprometer a realização da fiscalização desempenhada pela CVM. Pode também atrasar o trâmite de processos sancionadores, registro de companhias e das ofertas públicas de valores mobiliários”, afirmou Hertz Leal, presidente do SindCVM, em nota.

Além do reajuste da remuneração, os servidores da CVM têm uma lista de reivindicações que inclui a realização de concursos públicos para sanar o déficit de pessoal da instituição.

No caso dos policiais, o alegado descumprimento reiterado de promessas pelo governo Bolsonaro é um dos principais fatores citados para criticar a concessão de aumento de 5% a todas carreiras federais, o que descartaria a reestruturação prometida às categorias federais da segurança pública.

Desde que o aumento começou a ser noticiado e não foi desmentido pelo governo, as entidades representativas dos delegados, peritos e agentes federais passaram a se reunir para debater qual será a resposta a ser dada.

Ainda nesta semana, as classes internas da PF devem votar uma mobilização permanente como forma de protesto contra a sinalização do governo de que não irá utilizar o R$ 1,7 bilhão reservado no Orçamento para reestruturar as carreiras da segurança.

Por outro lado, servidores do Banco Central deram sinal de alívio ao governo após decidirem, em assembleia realizada nesta terça-feira (19), suspender a greve por duas semanas (até o dia 2 de maio).

Mas a mobilização dos funcionários da autoridade monetária não terminou. A partir desta quarta (20), eles voltarão a atuar em operação-padrão e farão paralisações diárias, das 14h às 18h.

A decisão foi tomada depois de reunião com o presidente do BC, na segunda (18), quando Roberto Campos Neto afirmou aos representantes sindicais que o reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo público é consenso entre os ministros e chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).