Servidores públicos que forem disputar eleições devem deixar cargos nesta sexta

Servidores públicos que forem se candidatar a cargo eletivo em 2020 têm até este sábado (15), para se afastarem das funções. A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis. A medida busca assegurar a igualdade de condições de competição aos candidatos na disputa.

Em razão da pandemia da covid-19 foi estabelecido o adiamento das eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais, passando a data de realização do 1º turno para o dia 15 de novembro de 2020 e onde houver 2º turno será no dia 29 de novembro de 2020.

O prazo para secretários municipais se afastarem dos cargos terminou no dia 3 de abril, antes mesmo da confirmação de adiamento das eleições.

Nomeações de servidores

A partir deste sábado (15), é vedada a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa defunções de confiança. Também é proibida a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério dos órgãos da Presidência da República.

Ainda não é permitida a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 15 de agosto de 2020.