Sindepol reage contra possível indicação do coronel Brum para Segurança, em Goiás
Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Goiás fala em "desequilíbrio institucional"
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Goiás (Sindepol) reagiu com contrariedade à possibilidade de nomeação do Coronel da Polícia Militar, Renato Brum, ao cargo de secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-GO). O Sindepol fala em “desequilíbrio institucional” em ofício destinado ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil), nesta quinta-feira (31).
Segundo informações de veículos de comunicação da capital, o governador Caiado teria definido o substituto de Rodney Miranda, que deve deixar o cargo para concorrer à Câmara Federal: o atual comandante Geral da PM, coronel Renato Brum.
A nota do Sindepol afirma que a “nomeação de um oficial da Polícia Militar como secretário de segurança pública poderá gerar grandes prejuízos à Polícia Civil, tendo em vista a possibilidade de haver um desequilíbrio institucional e, consequentemente, um enfraquecimento das atribuições de polícia judiciária, especialmente no que tange às investigações envolvendo policiais militares”.
Além disso, diz que PM, sob o comando de Brum, invade, sistematicamente, as atribuições da Polícia Civil. A nota é assinada pelo presidente do Sindepol, Pedro Garcia Caires.
Confira na íntegra:
“Nesta semana a imprensa goiana noticiou que nos próximos dias o Dr. Rodney Miranda deixará a Secretaria de Segurança Pública para disputar as eleições em outubro e, com a saída do secretário, o atual comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Renato Brum, assumirá a pasta.
Com todo respeito ao trabalho desempenhado pelo Coronel Renato Brum à frente da Polícia Militar, o Sindicato do Delegados de Polícia do Estado de Goiás manifesta-se de forma contrária à sua nomeação como Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás e solicita a Vossa Excelência que reconsidere tal decisão. O SINDEPOL enxerga com muita preocupação a falta de diálogo do governo com as entidades representativas dos servidores da segurança pública, no sentido de alcançar um nome de consenso a fim de se evitar crises institucionais entre as forças.
A nomeação de um oficial da Polícia Militar como secretário de segurança pública poderá gerar grandes prejuízos à Polícia Civil do Estado de Goiás, tendo em vista a possibilidade de haver um desequilíbrio institucional e, consequentemente, um enfraquecimento das atribuições de polícia judiciária, especialmente no que tange às investigações envolvendo policiais militares.
A Polícia Militar, sob o comando do Coronel Renato Brum, vem sistematicamente invadindo as atribuições da Polícia Civil, descumprindo ordens judiciais e determinações da própria Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, a exemplo da Portaria nº 472/2018-SSP, que em consonância com a legislação brasileira, estabelece que ‘os crimes dolosos contra a vida de civis supostamente praticados por policiais militares ou bombeiros militares estaduais em serviço deverão ser investigados exclusivamente pela Polícia Civil, ficando vedada a instauração de procedimentos apuratórios criminais pelas demais forças policiais’.
Assim, a assunção do comandante-geral da Polícia Militar ao cargo de Secretário de Segurança Pública poderá reforçar o posicionamento contra legem daquela instituição em relação não só ao tema acima exemplificado como também a outros envolvendo as atribuições da Polícia Civil, o que certamente prejudicará o sistema de persecução penal e, consequentemente, a sociedade goiana.”