Sindicato diz que decreto inviabiliza produção de arroz em Goiás

O presidente do Sindicato das Indústrias de Arroz no Estado de Goiás, Jerry Alexandre, afirmou que o setor foi surpreendido pelo Decreto 9.547, de 1^o de novembro de 2019, que a passa a surtir efeito no dia 1^o de dezembro. Este, segundo o empresário, “inviabiliza a atividade industrial do arroz”, pois diminui a carga tributária do produto que vem de fora. A afirmação foi feita na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta segunda-feira (25).

Atualmente, as cargas internas são de 7% e as de fora 17%, diz Jerry. Com a proposta, as alíquotas seriam equilibradas (7% a 7%), “o que gera desequilíbrio”, segundo o presidente do Sindicato. Atualmente, conforme exposto por Alexandre, 5% do arroz beneficiado (pronto para o mercado) é produzido em Goiás. No Estado são adquiridos 95% do produto com casca, de fora.

“A competitividade da indústria goiana nesse caso vai a zero. Arroz, feijão… São margens muito pequenas.” De acordo com ele, a indústria trabalha com 3,91% de margem de lucro; enquanto a indústria gaúcha (a maior produtora e que envia para Goiás, 85% dos 95%), 4,07%.

Com o Decreto, esta saltaria para 15,5%. “Essa diferença tira totalmente a competitividade. Muitas empresas vão fechar as portas nos três primeiros meses. Vai ter que terceirizar, arrendar uma indústria e trazer pronto. Vai gerar desemprego”.

Nos últimos cinco anos, o setor recolheu R$ 32,2 milhões de ICMS. A atividade, segundo Jerry, gera 5 mil empregos. O número apresentado pelo relator, Humberto Aidar (MDB), foi de 1.667. Segundo o presidente do Sindicato, esse dado, repassado pela Secretaria de Economia, é equivocado. “Só em Aparecida uma empresa gera mais de 930. Temos 16.”

Debate

Jerry afirmou ter entendido à intenção do Governo de atender a população, mas pediu apoio ao setor, pois a Secretaria de Economia não conversa com o segmento. “Não dá tempo de chegar ao denominador comum nesse curto espaço de tempo. Então, que esse decreto não surta efeito até que possamos discutir isso com mais clareza. Impeçam da maneira legal”, pediu aos deputados.

O presidente da Comissão, Álvaro Guimarães (DEM), reforçou que o Governo de Goiás quer baratear o custo do arroz que chega à mesa do goiano. Para Talles Barreto (PSDB), que fez o requerimento pela convocação de Alexandre, diz que é preciso realizar um Decreto Legislativo para rever o Decreto do Executivo, a fim de preservar os empregos do segmento. “Temos que buscar uma solução.”