Sindilojas teme que Código Tributário de Goiânia aumente preços do varejo

O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO) pediu à Câmara de Goiânia que tenha cautela ao analisar o novo Código Tributário Municipal (CTM), que tramita na Casa. A entidade teme um possível aumento de custos fixos para os empresários e, consequentemente, no varejo.

O texto tem gerado polêmica. Inclusive, o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a suspensão da tramitação dele.

Nesta quinta-feira (23), o Sindilojas participou de audiência pública sobre o CTM. Durante o evento na Câmara, o presidente do sindicato Eduardo Gomes dos Santos disse que o aumento nos custos físicos – seja Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Serviços (ISS) – poderia impactar o varejo e o consumidor.

“Pedimos muita prudência na análise da proposta de isenção de tributos. Esses custos, evidentemente, serão transferidos para outros contribuintes. Como efeito dominó, caso ocorra alta na carga tributária já paga pelas empresas, isso, claro, terá que ser repassado para o consumidor no preço dos produtos. E, consequentemente, pode afastar novos investimentos, causando até desemprego”, alertou.

Ministério Público pediu a suspensão da tramitação do Código Tributário

Em documento enviado ao parlamento de Goiânia, na quinta (23), o Ministério Público de Goiás recomendou a suspensão da tramitação do Código Tributário de Goiânia à Câmara Municipal. Projeto tem sido criticado por opositores por “falta de transparência”. Os promotores orientaram, ainda, que a Casa convoque audiências públicas, prestigiando a transparência e o debate democrático.

Para o MP, a tramitação do projeto de lei tem se dado de maneira muito rápida. Promotores apontam que a Procuradoria Jurídica do Legislativo recebeu da Comissão de Constituição e Justiça e Redação o projeto às 10h28 do dia 13 de setembro e o devolveu para a mesma comissão às 11h06 do mesmo dia.

Eles ressaltam que o documento contém 388 artigos, o que denota a anormalidade de sua tramitação. Além disso sustentam que ela pode ter se dado em violação às normas regimentais da casa. A recomendação deve ser respondida em até dez dias. Se não houver suspensão, a questão pode ir para a justiça.