Sob ameaça de greve, CCJ aprova PEC da Previdência sem impacto para Policiais Civis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) acaba de…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) acaba de aprovar a reforma da Previdência estadual com a inclusão de um destaque do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), para que a medida não cause impactos negativos aos policiais civis. Vale destacar que a alteração para os policiais foi provocada por pressão da categoria e ameaças de greve geral.
Na ocasião, parlamentares também tentaram articular um aditivo para preservar o quinquênio e outros benefícios dos servidores, por meio de voto em separado de Karlos Cabral (PDT), mas não obtiveram sucesso. Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para o plenário, onde precisa de 25 votos para ser aprovada.
Debate na CCJ
Durante as discussões acerca da PEC, no colegiado, Lêda Borges (PSDB), falou em tristeza pela tratativa dessa matéria, na véspera do Natal. Já Hélio de Souza (PSDB), disse sentir que o “Estado será muito rico, com grandes arrecadações, mas com servidores em grandes dificuldades”.
Karlos Cabral (PDT), em sua fala, defendeu a manutenção do quinquênio. No voto em separado do pedetista, também estava incluída uma regra de transição mais branda, uma aposentadoria por invalidez diferenciada, bem como pensão por morte – este não foi aprovado.
Falaram, também, Jefferson Rodrigues (Republicano), Henrique Arantes (MDB), Dr. Antônio (DEM) e Humberto Teófilo (PSL). Já no encaminhamento de voto falaram Major Araújo (PSL), contra; Lêda Borges, absteve (usou o tempo para questionar a falta de publicação do parecer da CCJ, anteriormente, para poder ir a plenário, o que foi comentado por outros, posteriormente); Thiago Albernaz (SD), a favor; Henrique Arantes, contra; Karlos Cabral, contra; e Bruno Peixoto (MDB), a favor (nesse momento, ele informou ter acatado as demandas dos policiais civis).
Votaram contra: Lêda Borges, Karlos Cabral, Henrique Arantes e Major Araújo. Só os titulares da CCJ votam, nesse momento.