STF aceita denúncia contra Fátima de Tubarão e mais 69 acusados por atos golpistas no 8 de janeiro
Relator Alexandre de Moraes defendeu colocar grupo no banco dos réus e foi seguido por oito ministros. Nunes Marques e André Mendonça divergiram
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira a sessão virtual para análise de mais uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Por maioria, a Corte decidiu tornar rés mais 70 pessoas, que responderão a acusações por crimes como associação criminosa, golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Divergiram do relator os ministros Nunes Marques e André Mendonça, os dois integrantes da Corte indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recebimento das denúncias foi analisado em bloco, mas a conduta individualizada de cada acusado foi considerada. Dentre as pessoas que se tornaram rés agora está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão e que viralizou ao aparecer em vídeo declarando “guerra” ao “Xandão”, alcunha para se referir ao ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, o ministro considerou que a mulher de 67 anos “integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.
“A previsão constitucional do Estado Democrático de Direito consagra a obrigatoriedade de o País ser regido por normas democráticas, com observância da Separação de Poderes, bem como vincula a todos, especialmente as autoridades públicas, ao absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais, com a finalidade de afastamento de qualquer tendência ao autoritarismo e concentração de poder”, escreveu o ministro.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça consideraram que o STF não é a Corte competente para julgar as denúncias e defenderam a remessa do caso para a Justiça Federal no Distrito Federal.
Ao todo, a PGR denunciou 1.156 pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e que participaram da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Em alegações finais apresentadas para outras 40 denúncias, com as mesmas acusações existentes nas recém-recebidas pelo Supremo, a Procuradoria defendeu condenações “exemplares” com penas de até 30 anos de prisão.