COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT
STF arquiva ação contra ex-deputado federal Vecci
Processo de refere à Operação Decantação
O Supremo Tribunal Federal determinou, no último dia 29, atendendo o pedido do advogado criminalista Romero Ferraz Filho, que juiz federal se abstenha de valorar provas ilícitas em desfavor de ex-deputado federal Giuseppe Vecci.
Intimado, o MPF permaneceu calado. O juiz federal voltou atrás e rejeitou ação civil pública por improbidade administrativa em desfavor do ex-deputado.
A ação foi ajuizada pelo MPF, em razão de fatos da Operação Decantação, ocorrida na Saneago.
O STF já tinha anulado as provas em 2018, porque foi investigado por autoridade incompetente.
A acusação criminal foi rejeitada por ter o Juiz da Vara Federal Criminal reconhecido que não tinha crime nos fatos, mas que se tratava de criminalização da atividade política.