STF autoriza inquérito para investigar acusações de Moro contra Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira a abertura do inquérito para investigar o conteúdo do discurso de despedida de Sérgio Moro do governo. No discurso, proferido na última quinta-feira, Moro acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir nas atividades da Polícia Federal. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, quer saber se Bolsonaro cometeu crime e também se Moro falou a verdade. Ou seja: ambos são alvo da investigação.

Aras informou ao Supremo que pretende apurar sete crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada e denunciação caluniosa. Celso de Mello autorizou as diligências indicadas por Aras – ou seja, o depoimento de Moro ao STF e a apresentação de documentação que comprove seu discurso. O ministro deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal cumprir as determinações.

Também hoje, o senador Raldolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a Celso de Mello para autorizar busca e apreensão no celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O ministro pediu que Aras se manifestasse sobre a necessidade da medida. Na sexta-feira, Moro apresentou ao “Jornal Nacional” cópia de mensagem de Whatsapp trocada com a parlamentar tratando sobre a troca do comando da Polícia Federal. No mesmo dia, Moro também mostrou ao programa mensagens trocadas com Bolsonaro para comprovar que o presidente teria tentado interferir nas atividades da PF.

Na decisão, Celso de Mello explicou que a Constituição Federal impede que o presidente seja responsabilizado por infrações penais comuns que não tenham relação com o mandato. No entanto, ressaltou que os fatos apontados por Moro têm relação com o cargo de presidente da República. “A análise da petição formulada pelo Senhor Procurador-Geral da República revela práticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor presidente da República em contexto que as vincularia ao exercício do mandato presidencial, circunstância essa que afastaria a possibilidade de útil invocação, pelo Chefe do Poder Executivo da União, da cláusula de ‘imunidade penal temporária’”.

Celso de Mello afirmou que, mesmo sendo presidente da República, Bolsonaro tem a obrigação de responder por seus atos. “Embora irrecusável a posição de grande eminência do presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”, escreveu o ministro.

Ainda segundo a decisão, “a sujeição do presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”.

O decano do STF acrescentou que, mesmo ocupando “posição hegemônica” no Poder Executivo, o presidente também “é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”. E completou: “Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”.

Terminado o inquérito, Aras decidirá se arquiva o caso por falta de provas ou se apresenta denúncia contra Bolsonaro. Na segunda hipótese, será necessário obter autorização da Câmara dos Deputados para a abertura de ação penal, como determina a Constituição Federal.

Bolsonaro disse na segunda-feira (27) que Moro terá de apresentar provas das acusações feitas na semana passada. Em conversa com jornalistas na chegada ao Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que um eventual inquérito no STF poderia ajudar a esclarecer o caso.

– O que acontece, o ministro que saiu fez acusações e é bom que ele comprove, até para minha biografia. Agora, o processo no Supremo é o contrário, é ele quem tem que comprovar aquilo que ele falou ao meu respeito – disse, completando: – É uma acusação grave que foi feita a meu respeito, seria bom o Supremo decidir isso o mais rapidamente possível. E o ministro pode apresentar as provas, se ele tiver, obviamente.

Em uma das cópias de mensagens com o presidente que Moro apresentou à TV Globo, Bolsonaro reclama da investigação sobre deputados bolsonaristas em um inquérito que apura fake news contra integrantes do Supremo e afirma ao ministro que este era mais um motivo para trocar o comando da Polícia Federal.

Questionado sobre o tema, o presidente citou a CPMI que também investiga fake news e afirmou que ela tem objetivo de desgastar ele e os filhos:

– Gabinete do ódio, quem é o idiota que acredita?

Bolsonaro desafiou os jornalistas a apresentarem um post dele em redes sociais com mentiras e afirmou que jamais se elegeria sem as mídias sociais. Com o inquérito aberto, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar as diligências. Em seguida, Celso de Mello deve autorizar ou não as medidas e, por fim, caberá à Polícia Federal executá-las. Portanto, a velocidade das apurações dependem desses três vértices.

Celso de Mello já deixou clara sua discordância com a conduta de Bolsonaro em diversas ocasiões. Recentemente, disse que o mandatário não estava à altura do cargo que ocupava. O ministro vai conduzir as investigações até novembro, quando se aposenta por completar 75 anos. O novo ocupante da cadeira de Celso de Mello será escolhido por Bolsonaro e conduzirá as investigações a partir de novembro, se elas ainda estiverem abertas.