STF dá dez dias para Planalto explicar sigilo sobre “pastores do MEC”
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) determinou o sigilo de 100 anos dos encontros de Bolsonaro e os religiosos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que o Planalto explique, em dez dias, o sigilo de 100 anos sobre as reuniões de Bolsonaro (PL) com pastores suspeitos de negociar recursos do Ministério da Educação (MEC) com prefeitos. A decisão é de quarta-feira (1º) e foi motivada por uma ação do PSB.
“Após [o Planalto], dê-se vista ao Advogado Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que cada qual se manifeste, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias”, escreveu o ministro indicado ao STF por Bolsonaro.
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Em relação a ação, o PSB pede a inconstitucionalidade do sigilo. Segundo o partido, o recurso “vem sendo implantado pela Presidência da República de maneira a revelar verdadeira burla ao mandamento constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública”.
Além disso, pede ao Planalto que não use “a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República”.
Relembre
O Palácio do Planalto decretou sigilo de 100 anos sobre os encontros de Bolsonaro (PSL) e os pastores suspeitos de fazerem lobby no Ministério da Educação (MEC). Os religiosos Arilton Moura e Gilmar Santos se reuniram com o presidente em, pelo menos, três ocasiões no Palácio do Planalto e uma no Ministério da Educação, na presença do então ministro, Milton Ribeiro.
Foi sobre esses encontros que o governo decretou sigilo, ainda em abril. Ao Globo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo ministro Augusto Heleno, emitiu um parecer e disse que o pedido “não poderá ser atendido”, porque a divulgação poderia colocar em risco a vida do presidente e seus familiares.
Após o sigilo, o presidente ironizou um internauta que questionou o assunto pelas redes sociais. “Presidente, o senhor pode me responder porque todos os assuntos espinhosos/polêmicos do seu mandato, você põe sigilo de 100 anos? Existe algo para esconder?”, perguntou o usuário do Twitter, que teve a seguinte resposta de Bolsonaro: “Em 100 anos saberá.”
Gabinete paralelo
Em março, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou áudio em que mostra um suposto “gabinete paralelo” no Ministério da Educação. Em conversa gravada e obtida pela reportagem, o então ministro Milton Ribeiro diz atender uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro e que o Governo Federal prioriza prefeitos cujos pedidos de liberação de verba foram negociados com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que teria pedido 1 kg de ouro para liberar dinheiro no MEC.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar […] porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender todos os que são amigos do pastor Gilmar”, afirma o ministro em conversa entre os religiosos e alguns prefeitos.
Em nota, o ministro da Educação negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial a prefeituras apadrinhadas por pastores. Ribeiro afirmou ainda que todas as solicitações feitas à pasta são encaminhadas para avaliação da área técnica.
Os pastores negam as acusações. Gilmar Santos, que preside igreja em Goiânia, disse que nunca interferiu nas relações da pasta. Por meio de nota, o religioso repudiou as notícias da suposta participação dele em uma espécie de gabinete paralelo no Ministério.
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