STF determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre interferência na PF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro dê depoimento presencial, a um delegado da Polícia Federal, no inquérito que apura se ele tentou interferir no órgão durante a gestão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Ao deixar o cargo, em abril deste ano, o ex-juiz acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF, em especial na Superintendência do Rio de Janeiro.

Celso de Mello considerou que a lei só permite o privilégio de depor por escrito aos chefes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) quando eles são vítimas ou testemunhas em uma investigação. Bolsonaro, no caso, é acusado.

O pedido para que Bolsonaro depusesse por escrito tinha sido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O magistrado lembrou que uma solicitação idêntica já tinha sido formulada pelo então presidente do Senado Federal (e do Congresso Nacional), que figurava como investigado “em determinado procedimento penal”, e foi negado pelo também ministro Teori Zavascki.