STF deve acatar habeas corpus para Pazuello se manter em silêncio na CPI, diz jurista

Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello só responda o que quiser, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) até esta sexta (14). Para o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-GO, Tiago Magalhães Costa, a corte deve acatar a demanda.

Tiago explica que o ex-ministro foi intimado a comparecer na CPI na condição de testemunha e, como tal, é obrigado a se manifestar e prestar o compromisso de dizer a verdade, uma vez que a comissão possui poderes investigativos nos termos o parágrafo 3^o, artigo 58 da Constituição. “Contudo, é notório que ele irá à CPI como membro do governo, que eventualmente pode sofrer consequências impostas por essa comissão”, explica.

Desta forma, Tiago diz que a tendência é o STF entender pelo direito ao silêncio. “Até porquê, se disser algo poderá estar produzindo provas contra si mesmo, o que é vedado pela Constituição, no art. 5º, LXIII”. Diz a lei: “O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.”

Segundo o constitucionalista, observando os julgados do Supremo, ele entende que Pazuello será obrigado a comparecer na CPI, mas deve ter o habeas corpus acatado, garantindo o direito dele ao silêncio.

Habeas Corpus

Vale lembrar, segundo a CNN Brasil o próprio presidente Bolsonaro (sem partido) avalizou que a AGU preparasse um um habeas corpus para blindar o ex-ministro. Segundo reportagem, o texto deve ser avaliado, ainda nesta quarta (12), pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

Pazuello também teria dado o aval para o habeas corpus. A análise que protegendo o ex-ministro, Bolsonaro também será protegido.

Instalada na última semana, a CPI da Covid (também chamada de CPI da Pandemia) começou as oitivas de testemunhas na última semana. A comissão já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, e o atual titular, Marcelo Queiroga.

O ex-ministro Eduardo Pazuello já era para ter sido ouvido. Contudo, ele alegou contato com servidores com Covid, e a CPI adiou o depoimento dele. O presidente da da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, falou na terça (11), enquanto ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, fala nesta quarta.

Na formação, o senador Osmar Azis é o presidente; Randolfe Rodrigues o vice; e Renan Calheiros o relator.