STF envia à PGR notícia-crime contra Flávio Bolsonaro por mobilizar Receita

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski enviou notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), à PGR (Procuradoria-Geral da República). O parlamentar é acusado de ter mobilizado servidores da Receita Federa a fim de tentar encontrar provas de que suposto vazamento de dados pessoais dele tenha dado início às investigações sobre esquema de desvio de salário de assessores na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O filho do presidente Jair Bolsonaro teria buscado a ajuda da Receita para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele tenha liderado uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.

A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao parlamentar.

A Receita não confirma a apuração realizada a pedido de Flávio.

Mas documentos obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, o órgão deslocou dois auditores fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração.

Em petição entregue ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, o senador afirma ainda que a suposta violação da qual teria sido vítima representa um “imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país”, entre elas a Presidência da República e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

“A crise que vem se instalando no país, como consequência dos fatos ora apresentados, tende a crescer, atingindo como alvo não apenas o autor e seus familiares, mas incontáveis cidadãos, em especial, empresários, funcionários públicos e políticos, independente de ideologia e partido político.”