STF forma maioria a favor de grampos sem limite de tempo
Porém, o pedido para revalidar os grampos autorizados pelo ex-juiz federal Sergio Moro no âmbito da Operação Sundown foi negado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (17), a favor da prorrogação de grampos telefônicos por tempo ilimitado em investigações criminais. O julgamento havia sido iniciado na quarta-feira (16), no plenário da Suprema Corte.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), entendeu que não deve haver um limite temporal para as escutas telefônicas.
Revalidação de grampos
O pedido para revalidar os grampos autorizados pelo ex-juiz federal Sergio Moro no âmbito da Operação Sundown, em 2004, foi negado.
Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux também votaram contra a imposição de um limite temporal. Único a não votar, o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
Moraes, Fachin, Weber, Lúcia e Fux, porém, divergiram do relator e votaram pelo restabelecimento das provas da Sundown. Inicialmente, o ministro André Mendonça havia votado junto ao relator Gilmar Mendes, mas mudou o voto nesta quinta-feira e acompanhou a divergência.