STF forma maioria para Daniel Silveira ser investigado por desobediência à Justiça

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para a instauração de um inquérito para apurar desobediência e confirmar as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), que se recusou a cumprir a ordem do ministro para colocar tornozeleira eletrônica. A votação é feita no plenário virtual, ambiente digital do STF em que os ministros apresentam os votos remotamente. O julgamento vai até o fim da noite desta sexta-feira.

Na última sexta-feira, o ministro do determinou que o deputado bolsonarista voltasse a usar o equipamento, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a recusa do deputado, Moraes impôs que o presidente da Câmara determinasse uma data e hora para a instalação da tornozeleira, além de aplicar uma multa de R$ 15 mil por cada dia de descumprimento e o bloqueio das contas bancárias de Silveira.

Todos os ministros que já votaram até agora foram favoráveis às medidas: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, além de Alexandre de Moraes. Ainda faltam os votos de cinco ministros.

Daniel está com tornozeleira

O deputado recolocou a tornozeleira eletrônica, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira. O deputado decidiu acolher a ordem depois que Moraes endureceu as condições e determinou multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de suas contas bancárias. Silveira havia passado os dois dias anteriores dentro da Câmara dos Deputados para impedir que a PF pudesse cumprir a ordem judicial.

Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, após veicular vídeo com ataques aos ministros do STF, mas depois foi solto com o estabelecimento de medidas cautelares, como a de não manter contato com outros investigados por atos antidemocráticos e não participar de eventos públicos. Por ter descumprido algumas dessas cautelares, Moraes determinou a instalação de tornozeleira eletrônica no deputado. Ele é réu em uma ação penal no STF por ataques feitos aos ministros da Corte.