SUPREMO

STF forma maioria para manter Daniel Silveira preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta (22), para manter a prisão de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta (22), para manter a prisão de Daniel Silveira (PSL), deputado federal preso em fevereiro deste ano. Foram favoráveis a manutenção: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Barroso, inclusive, disse que a defesa do parlamentar “não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão ora agravada”. Alexandre de Moraes, que declarou a prisão após Daniel postar um vídeo nas redes sócias com ataques aos ministros, se declarou impedido de votar. O julgamento questiona a decisão dele.

A Câmara Federal votou favorável ao relatório da deputa goiana Magda Mofatto (PL) pela manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), em 19 de fevereiro. Em 16 daquela mês, ele foi preso por ataques ao Supremo por determinação de Alexandre de Moraes.

Caso Daniel Silveira

Vale lembrar que, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o deputado Daniel foi preso, em flagrante, na noite de 16 de fevereiro. Silveira é alvo de dois inquéritos na corte – um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas, após o parlamentar gravar um vídeo com ataques aos ministros do STF.

Segundo a decisão de Moraes, o STF teve conhecimento, na terça, de um vídeo publicado pelo deputado em que ele – por 19 minutos e 9 segundos – ataca frontalmente os ministros do Supremo, com diversas ameaças e ofensas à honra, além de propagar medidas “antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”.

O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, vale lembrar, endureceu a repressão na ditadura militar no Brasil.

Durante a ação, o deputado chegou a escrever: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.”

Já no dia 17, o STF resolveu manter a decisão de Moraes por 11 votos a 0. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão do colega.

Prisão domiciliar e retorno à cadeia

O próprio ministro Alexandre de Moraes revogou, em 14 de março, a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira e determinou a prisão domiciliar do parlamentar. Contudo, em junho o parlamentar voltou a ser detido.

Por ordem do STF, ele voltou para a cadeia do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão foi emitida, também, por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República. 

Antes de determinar a nova prisão do deputado, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil. Como o valor não foi depositado em juízo, Moraes afirma que “ficou assim estabelecido o descumprimento imediato de qualquer dessas medidas”.

“Em face do reiterado descumprimento dessas medidas, restabeleço a detenção de Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu o ministro do STF.

O ministro apontou algumas violações que julgou serem as principais:

  • em 1º/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 1 dia e 19 (dezenove) horas
  • em 3/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 16 (dezesseis) horas;
  • em 4/5/2021, violação de rompimento da cinta, por mais de 1 dia e 16 (dezesseis) horas;
  • em 12/5/2021, violação de rompimento da cinta, tendo o requerido informado que “treina diariamente muay thai e que tem feito movimentos (chutes) com a perna onde o equipamento está anilhado” (eDoc. 219);
  • em 12/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 13 (treze) horas;
  • em 20/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 4 (quatro) horas.