STF forma maioria para tornar Gayer réu em ação de Vanderlan

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria, nesta quinta-feira (31), para tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL) réu por calúnia, difamação e injúria. O entendimento é da primeira turma e acata queixa-crime foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), que foi acusado (sem provas) de ter sido comprado na votação da presidência do Senado.

Em vídeo de fevereiro do ano passado, o deputado federal faz acusações e ofensas contra senadores, entre eles Vanderlan, que apoiaram Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a liderança do Senado. Segundo o pessedista, na gravação, Gayer profere ofensas como “vagabundo” e acusações de que ele e o também congressista goiano Jorge Kajuru (PSB) teriam “se vendido” em troca de cargos para apoiar a eleição do mineiro.

Vanderlan afirma que essas declarações ofendem sua honra e caracterizam calúnia, difamação e injúria. Gayer, em sua defesa, argumenta que suas declarações são protegidas pela imunidade parlamentar e que a expressão “comissão” mencionada no vídeo referia-se ao apoio político para que Vanderlan assumisse a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para receber a queixa, pois entendeu que Gayer extrapolou os limites da crítica política e abusou do direito à liberdade de expressão. Ele foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A previsão é que o julgamento termine nesta sexta-feira (1/11).

O Mais Goiás procurou a assessoria do deputado federal, mas não teve retorno.