STF inicia julgamento de ‘executores’ dos atos de 8 de janeiro, mirando recado para demais acusados
Réus denunciados por depredação dos bens públicos e tentativa de abolição do Estado de Direito terão casos analisados a partir de quarta-feira; ao todo, PGR denunciou 1.341
Oito meses após as sedes dos três Poderes, em Brasília, terem sido devastadas por manifestantes golpistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará na quarta-feira os primeiros julgamentos que podem levar à condenação pessoas acusadas pelos atos de 8 de janeiro. Serão analisados os casos de três dos 1.341 réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), classificados pelo órgão como “executores”.
O início dos julgamentos ocorrerão às vésperas da aposentadoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que convocou sessões extras da Corte para esta semana para que pudesse participar da análise dos primeiros casos. A ministra se tornou uma das principais autoridades a condenar os atos ocorridos no que chama, repetidamente, de “dia da infâmia”.
A expectativa no STF é que esses julgamentos tenham forte carga simbólica, com duros recados, e termine com punições exemplares. Para não inviabilizar o julgamento de outros temas que tramitam na Corte, as ações dos demais réus devem ocorrer no plenário virtual, no qual os ministros depositam seus votos em um sistema, sem debate público, leitura dos argumentos e longe das transmissões da TV Justiça.
Os três primeiros réus pelo 8 de janeiro que serão julgados pelo plenário do Supremo são Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, Thiago de Assis Mathar, de 43, e Moacir José dos Santos, 53. Eles são acusados pela PGR de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. Dos três, apenas Santos está solto.
Em alegações finais encaminhadas ao Supremo em agosto, a PGR pediu que 40 réus, incluindo os três dessa primeira leva, sejam condenados a penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições deveriam ser “exemplares”.
O primeiro caso a ser analisado será o de Pereira, ex-funcionário da Sabesp, companhia de saneamento de São Paulo, que foi flagrado dentro do Congresso no dia 8 de janeiro usando uma camiseta com as inscrições “intervenção militar já”. No dia, ele postou um vídeo sentado na mesa Diretora do Senado onde dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.
A defesa argumentou no processo que ele estava apenas em uma “manifestação pacífica” no 8 de janeiro e que as depredações foram feitas por pessoas infiltradas, alheias aos que estavam acampados em frente ao QG do Exército. Ainda segundo os advogados, a denúncia oferecida pela PGR foi genérica e não individualizou a conduta do acusado. Procurados, não retornaram aos contatos da reportagem.
Na sequência, o STF vai julgar o caso de Mathar, que foi preso em flagrante pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto. Segundo a PGR, no interior do prédio público, o homem “participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam. Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído, como ‘fora Lula’, ‘presidente ladrão’, ‘presidiário’”.
A defesa de Mathar segue os mesmos argumentos dos advogados dos demais denunciados e diz que “as condutas não foram individualizadas”. De acordo com seu advogado, Hary Kattwinkel, ele é inocente e apenas estava no “lugar errado e na hora errada”. Em junho, a mãe do réu lançou um abaixo assinado virtual pedindo a soltura do filho. Ela relata que os dois netos, filhos de Mathar, sofrem com a ausência do pai. O manifesto teve 69 assinaturas até agora.
A última ação que deve ser julgada pelo STF nesta semana pede a condenação de Santos, que em 8 de agosto teve a prisão revogada por Moraes — com a condição de uso de tornozeleira eletrônica. Ele também foi preso dentro do Planalto, e foi denunciado pela PGR pelos mesmos motivos de Mathar. Ao decidir pela revogação da prisão, Moraes entendeu que não estavam mais presentes os motivos para a manutenção da medida.
Desta primeira leva de réus, Santos é o único assistido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão argumentou que “a forma como foram narrados os fatos, sem qualquer individualização, não permite o exercício do postulado constitucional da ampla defesa e do devido processo legal, o que a torna inepta”. Por isso, pediu a rejeição da denúncia oferecida pela PGR contra ele.