STF já autorizou quatro pessoas a ficarem em silêncio na CPI da Covid

O empresário Carlos Wizard, suspeito de participar de “gabinete paralelo”, que orientou o presidente Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), teve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) a ficar em silêncio (para não se incriminar), durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. Além dele, outras três pessoas receberam a mesma autorização da corte: o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o assessor especial da Presidência da República, Felipe Martins; e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro.

Vale destacar, o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel também poderia ficar calado. Contudo, a autorização que ele recebeu do ministro Nunes Marques foi a de não comparecer à CPI. Apesar disso, ele esteve presente, no último dia 16.

Já Wizard, que deporia originalmente em 17 de junho na CPI, está neste momento, nesta quarta-feira (30), no Senado. Quem concedeu o habeas corpus ao empresário foi o ministro Luís Roberto Barroso para garantir o direito constitucional que ele não criasse provas contra si. Depois de negar participação no “gabinete paralelo”, no começo da sessão, ele utilizou o direito de ficar calado.

Para o relator da CPI Renan Calheiros (MDB-AL), “machões da internet” ficam calados na comissão. Já senador goiano Jorge Kajuru disse ter nojo do silêncio de Wizard. Os congressistas continuaram as perguntas, no que o empresário respondia: “Senhor relator, eu me reservo ao direito de ficar em silêncio.” O “gabinete paralelo“, do qual Wizard faria parte, seria responsável por defender a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiar teorias como a da imunidade de rebanho.

Demais decisões monocráticas

Apesar do pedido para não comparecer à comissão, o ministro Ricardo Lewandowski só permitiu ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito a não responder perguntas que pudessem incriminá-lo em seu depoimento, em 19/5. Foi também Lewandovski que autorizou a Mayra Isabel Correia Pinheiro ficar em silêncio, em 25/5.

Em relação a Felipe Martins, o ministro Alexandre de Moraes permitiu que ele ficasse em silêncio, mas só sobre os fatos objeto de ação penal à qual ele responde na Justiça Federal por gesto racista em audiência no Senado. Em relação ao exercício da sua função pública sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPI (ações e omissões do governo na pandemia), ele deveria se manifestar.