STF julga recurso sobre parcialidade de Moro e destino de ações contra Lula

Pela terceira sessão seguida, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai voltar a discutir nesta quinta-feira (22) questões referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.

Marcada para as 14h, a sessão será retransmitida ao vivo pelo UOL com imagens da TV Justiça.

Dando sequência ao julgamento iniciado em 14 de abril, os ministros do Supremo vão decidir sobre dois pontos:

• os quatro processos de Lula devem ir para a Justiça Federal do Distrito Federal ou para a de São Paulo?
• com a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, outros 14 recursos da defesa de Lula no STF perdem razão de existir?

Este último ponto é o que tem relação com a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Como efeito, o plenário poderá manter ou anular a decisão da Segunda Turma que considerou o ex-magistrado parcial no processo do tríplex.

Onde ficarão os processos? 

Na semana passada, por 8 votos a 3, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Edson Fachin de que a Justiça Federal do Paraná não seria o local correto para julgar os processos da Lava Jato contra Lula —que não foi inocentado pelo Supremo.

Para Fachin, o ex-presidente deveria ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o ministro Alexandre de Moraes divergiu sobre esse ponto. Ele acredita que os processos de Lula devem ficar com a Justiça Federal de São Paulo.

Agora, os ministros vão definir o destino dos quatro processos em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro:

• Tríplex do Guarujá (SP),
• Sítio de Atibaia (SP),
• Terreno para o Instituto Lula na capital paulista e apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP),
• Doações para o Instituto Lula

Com a incompetência da 13ª Vara, outros recursos continuam válidos?

Em 8 de março, na decisão em que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal para os casos de Lula, Fachin apontou que, como consequência, outros 14 recursos da defesa do ex-presidente haviam perdido o objeto.

Entre eles, está o da alegação da defesa de Lula de que Moro foi parcial no julgamento de Lula no processo do tríplex. Os advogados do ex-presidente querem derrubar este ponto da decisão proferida por Fachin e manter ativos os recursos.

Agora, o plenário deverá decidir se mantém ou não a decisão de Fachin.

O plenário vai julgar se Moro foi parcial?

Não. Os 11 ministros da Corte vão dizer se, em razão da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, outros 14 recursos de Lula perdem o objeto. Entre eles, está o sobre a suspeição de Moro no processo do tríplex. O que estará em análise não é a parcialidade do ex-juiz, mas o recurso sobre a parcialidade.

O debate sobre a suspeição em si é tema de um recurso da defesa do ex-presidente, já foi apreciado pela Segunda Turma do STF, que, em 23 de março, declarou Moro parcial. O mérito desta ação, porém, não é item da pauta do plenário.

Decisão do plenário pode afetar julgamento que declarou Moro parcial? 

Em tese, sim, mas este é um ponto polêmico.

Em 9 de março de 2021, dia seguinte à decisão de Fachin, o ministro Gilmar Mendes colocou na pauta da Segunda Turma —formada por cinco ministros— o recurso apresentado por Lula em novembro de 2018 sobre a suspeição de Moro.

Fachin, porém, havia ressaltado que esta reclamação teria perdido o objeto após ter declarado, no dia anterior, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para o ministro, não havia mais o que ser julgado. A maioria da Segunda Turma, porém, discordou e julgou o recurso sobre a suspeição. Após duas sessões do colegiado, Moro foi declarado parcial por 3 votos a 2.

Agora, o plenário do STF, que reúne seus 11 ministros, vai dizer se os 14 recursos de Lula perdem razão de existir após a decisão do colegiado sobre a incompetência.

Integrante da Segunda Turma e fundamental para declarar Moro parcial, a ministra Cármen Lúcia disse, em 14 de abril, ser contra que o plenário reavalie especificamente o recurso sobre a suspeição. Ela lembrou que a questão “já foi objeto de julgamento pela Turma”. “Esta realmente não pode voltar a ser objeto deste plenário. Plenário é o Supremo inteiro, mas não é revisor de Turma. Portanto, não pode voltar a julgar.”

Esse item deverá ser alvo de debate entre os ministros na sessão desta quinta-feira.

O que acontece se o plenário decidir que o recurso sobre suspeição perdeu o objeto?

Nesse caso, a decisão da Segunda Turma que considerou Moro parcial é derrubada. Como efeito, o processo do tríplex deixa de voltar à estaca zero quando for retomada pelo novo juízo titular da ação, que poderá reaproveitar atos processuais da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Agora, caso o plenário mantenha a decisão da Segunda Turma, o caso do tríplex terá de ser refeito desde o início.