STF nega recursos e libera quebra de sigilos de Pazuello, Ernesto e “Capitã Cloroquina”

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes negaram recursos impetrados pelas defesas do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”. Os três acionaram o Supremo para tentar impedir suas quebras de sigilos telefônicos e telemáticos aprovadas pela CPI da Covid na quinta-feira. As decisões foram divulgadas na noite deste sábado.

Lewandowski analisou habeas corpus movidos por Pazuello e Mayra Pinheiro. Ele negou os recursos dos dois, mas determinou que o conteúdo das quebras só seja acessado pelos senadores da República que integram a CPI e pela defesa de Pazuello e Mayra Pinheiro. O ministro disse, porém, que as informações provenientes das quebras só poderão ser tornadas públicas no encerramento dos trabalhos da CPI, mais especificamente em seu relatório final.

O ministro justificou sua decisão alegando que o país passa por uma “calamidade pública sem precedentes” e que as quebras de sigilo referente aos dois são “legítimas medidas de investigação tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades de autoridades públicas ou, até mesmo, de particulares, por ações ou omissões”.

Já o ministro Alexandre de Moraes analisou e negou um mandado de segurança movido pela defesa de Ernesto Araújo. Em seu despacho, Moraes afirmou que as CPIs têm poderes semelhantes aos de magistrados e que direitos e garantias individuais não podem ser argumentos para impedir a investigação de eventuais crimes. “Os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade política, civil ou penal por atos criminosos”, disse o ministro.

As defesas de Pazuello, Mayra Pinheiro e Ernesto recorreram ao STF logo após a CPI aprovar a quebra dos seus sigilos. Os três já depuseram na condição de testemunha à comissão. A atuação de Pazuello e Mayra Pinheiro é alvo de investigação da CPI. Além disso, os dois são alvos de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas em que são acusados de omissão no episódio da falta de oxigênio hospitalar em unidades de saúde do estado deste ano em janeiro deste ano.