STF reforça segurança de ministro que anulou condenações de Lula

Nesta sexta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, informou que reforçou a segurança do ministro Fachin e de seus familiares após a decisão de segunda sobre Lula. Na quarta-feira (10), manifestantes fizeram um protesto em frente à casa do magistrado, em Curitiba​.

“Sobre informações de que o Ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”, diz a nota assinada por Fux. Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-juiz Sergio Moro, por sua vez, usou as redes sociais para elogiar Fachin e criticar os ataques ao ministro.

“Repudio ofensas e ataques pessoais ao ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, escreveu.

O ministro Gilmar Mendes também se solidarizou com o relator da Lava Jato no Supremo nas redes sociais. “Toda solidariedade ao Ministro Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88.”

Recurso da PGR

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu nesta sexta-feira (12) contra a decisão do ministro. Para a Procuradoria, a competência da 13ª Vara Federal do Paraná deve ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o petista -os casos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.

“Com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica”, argumentou a PGR, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos.