STF se nega a estipular prazo para Lira avaliar pedido de impeachment de Bolsonaro
STF foi provocado por petistas e votação foi unânime. Plenário seguiu a decisão monocrática da relatora, Cármen Lúcia
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ação que pedia o estabelecimento de um prazo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Os ministros foram unânimes ao seguir o voto da relatora, Cármen Lúcia, que argumentou não haver embasamento legal para definir prazo para a avaliação.
O julgamento foi realizado no plenário virtual, em que os ministros não se encontram, mas publicam os votos no sistema. O caso começou a ser analisado em 13 de maio e teve a votação concluída às 23h59 desta sexta-feira.
Cármen Lúcia já havia rejeitado fixar um prazo numa decisão monocrática dada em julho. O caso foi, então, ao plenário, onde os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Rosa Weber acompanharam o voto da relatora, nessa ordem.
“No ordenamento jurídico vigente, inexiste norma assecuratória da pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment. Assim, a alegada demora na apreciação e no encaminhamento da denúncia apresentada não se afirma como direito dos seus autores, por mais numeroso que seja o número de subscritores e de inegável peso cívico. A quantidade de pedidos formulados com igual finalidade ou o número de denunciantes e apoiadores (sic) indicados pelos agravantes também não constituem direito nem automático dever da autoridade apontada como coatora em dar prosseguimento ao pedido de impeachment apresentado”, escreveu a magistrada.
A ação foi apresentada pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e pelo pré-candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT), ex-prefeito da capital paulista, e se refere a um pedido de impeachment feito por entidades da sociedade civil.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, existem 144 pedidos de impeachment contra Bolsonaro para análise.