STJ condena Iris por improbidade administrativa; prefeito irá recorrer

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que vai recorrer de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e trata-se de processo em que o líder do Executivo teria autorizado a contratação de empresa de publicidade sem licitação no ano de 2007.

A PGM foi notificada da decisão do ministro do STJ, Francisco Falcão, na última segunda-feira (6). A ação não é impeditiva para que o prefeito participe das eleições municipais deste ano, por se tratar de condenação em primeira instância. De acordo com a Procuradoria, ainda cabe recurso ao colegiado do Superior Tribunal de Justiça.

Como os prazos processuais estão suspensos em todo o País em virtude do coronavírus, o recurso contra a sentença deve ser apresentado somente após o dia 30 de abril.

Segundo a ação do Ministério Público, a secretaria de comunicação da prefeitura, representada por Walter Pureza, assinou um contrato no valor de R$ 160 mil com a empresa C & C Comunicação Social e Consultoria Ltda, da Revista Hoje, para inserção de informes publicitários relativos a divulgação de campanhas educativas e informativas sobre a gestão do prefeito no mencionado veíuculo.

A empresa havia sido representada por Geralda Darc Ribeiro de Castro e Carlos Alberto Santa Cruz Serra Dourada. A reportagem não conseguiu localizar a defesa deles.

Na ação foram indicadas irregularidades na dispensa de licitação, com a prática de valor acima do mercado. Também foi indicada a publicação de matérias de promoção pessoal de Iris Rezende. A Procuradoria Geral do Município alegou de forma preliminar que o serviço foi prestado e não houve prejuízo aos cofres públicos.