STJ determina afastamento do governador do Tocantins por seis meses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (20)  o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), pelo período de seis meses. Ele é investigado por suposto pagamento de propina e obstrução de investigações.

A decisão do afastamento foi proferida pelo ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte do STJ, que pode manter ou revogar, ainda nesta quarta-feira (20).

A Polícia Federal fez buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, dentre eles, o titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Cristiano Sampaio.

Governador do TO é suspeito de pagar propina relacionada ao plano de saúde estadual

De acordo com a PF, duas operações complementares investigam o pagamento de propinas relacionadas ao plano de saúde dos servidores do Estado, além de obstrução de investigações. A polícia também apura a prática de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.

Até o momento, as apurações apontam que foram pagos cerca de R$ 44 milhões a títulos de vantagens indevidas. O valor ainda pode ser maior, já que são investigadas participações de outras empresas no esquema.

A PF destaca que as apurações começaram há cerca de dois anos e “reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”.

Para evitar vazamento de informações, equipes da Polícia Federal utilizaram um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para chegar em Palmas.

Lei da mordaça

A PF não detalhou as irregularidades que levaram à decisão do afastamento de Mauro Carlesse do Palácio Araguaia. Em 2019, um decreto ficou conhecido como “lei da mordaça” após o governador proibir que delegados da Polícia Civil criticassem autoridades públicas em entrevistas. O documento também proíbe a divulgação de nomes de pessoas investigadas em operações policiais.

O decreto foi confeccionado após uma série de atritos entre a Polícia e o governo. O conflito teve início depois de Carlesse exonerar delegados regionais que investigavam políticos próximos a ele.

*Com informações do g1