STJ nega novo pedido de Flávio Bolsonaro para suspender caso das rachadinhas
Em sua decisão, Mussi disse que o recurso foi enviado fora do prazo. Isso porque a defesa apresentou o pedido em um processo já encerrado no STJ
O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para interromper o inquérito das rachadinhas.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro acionou a Corte depois que o Tribunal de Justiça do Rio autorizou o seguimento do processo. O argumento é que o próprio STJ anulou a quebra do sigilo do senador, medida que subsidiou a denúncia oferecida contra ele, o que segundo sua defesa coloca em xeque todo o caso.
Em sua decisão, Mussi disse que o recurso foi enviado fora do prazo. Isso porque a defesa apresentou o pedido em um processo já encerrado no STJ.
“O presente pedido foi apresentado após o trânsito em julgado. Eventual descumprimento do acórdão proferido nestes autos deve ser impugnado pelos meios processuais adequados, mediante o ajuizamento de reclamação constitucional ou a impetração de habeas corpus. Assim, diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior de Justiça, nada há a prover”, escreveu.
Denunciado em novembro do ano passado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa, Flávio Bolsonaro é acusado pelo Ministério Público do Rio de comandar um esquema de desvio de salário de funcionários que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado durante os mandatos como deputado estadual.
O caso voltou a andar depois que o MP pediu à Justiça do Rio a validação das provas que não têm relação direta com a quebra de sigilo anulada pelo STJ, o que na prática garantiu sobrevida à denúncia, embora mais enfraquecida.