STJ suspende uso de verba pública para realização de shows e festas em São Miguel do Araguaia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás e suspendeu o uso de R$ 908 mil para a realização de duas comemorações em São Miguel do Araguaia (GO): a Expoagro SMA e o Carnaraguaia.​​​​​​​​​

De acordo com o ministro Humberto Martins, as despesas com os eventos poderiam ter consequências irreversíveis para a situação financeira do município.​ Ao restabelecer a decisão de primeira instância sobre o caso, o ministro apontou que o interesse social envolvido na controvérsia exige uma posição de cautela.

“O interesse público exige cautela prévia com relação à utilização proba do dinheiro público, priorizando a moralidade e a eficiência administrativas, tudo em prol, ao final, da sociedade, destinatária final de toda a atuação pública”, afirmou.

Humberto Martins lembrou que os shows de música programados pela prefeitura para os dois eventos poderiam ser realizados em outra data, após a conclusão do processo que discute o caso, em trâmite na Justiça estadual.

“Significa dizer que a comunidade terá a oportunidade de desfrutar da atividade cultural com segurança – após devida instrução probatória – de que não se está a descuidar da aplicação escorreita do dinheiro público”, fundamentou o presidente do STJ.

O Mais Goiás tenta contato com a prefeitura. O espaço está aberto para livre manifestação.

Gastos excessivos

Em junho, o Ministério Público de Goiás acionou a Justiça para impedir o uso de verba pública nos dois eventos. De acordo com o órgão, a prefeitura iria gastar R$ 233 mil com a Expoagro, marcado para 29 de junho a 3 de julho, e outros R$ 675 mil com o Carnaraguaia, evento de 9 a 29 de julho.