STJ volta a julgar recursos de Flávio Bolsonaro e Queiroz
Advogados do senador e de seu ex-assessor sustentam três pedidos de habeas corpus à Quinta Turma da Corte; mais provas podem ser invalidadas
Três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz voltam nesta terça-feira (16) à pauta da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem atrasar ainda mais a conclusão judicial do caso das “rachadinhas”. Os pedidos de habeas corpus, apresentados no ano passado, tinham começado a ser julgados no fim de fevereiro, em sessão que acabou suspensa após um pedido de adiamento feito pelo ministro Félix Fischer, relator das ações. O julgamento recomeça às 14h e conta com os votos de cinco magistrados.
Após atender a um pedido de Flávio e anular, por falta de fundamentação, a quebra de sigilo fiscal e bancário dele, de Queiroz e cerca de cem pessoas e empresas ligadas ao caso, o colegiado do STJ se debruça agora sobre um trio de solicitações restantes.
Nelas, o senador tenta invalidar um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com dados sobre suas próprias transações bancárias e também busca reverter todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio. O argumento é que o magistrado não tinha competência para autorizar diligências no caso, uma vez que Flávio recebeu o benefício do foro privilegiado em junho do ano passado e passou a ser julgado em segunda instância.
Advogados de Fabrício Queiroz argumentam da mesma maneira para pedir a soltura dele e da mulher, Márcia de Oliveira Aguiar, presos em junho do ano passado por tentarem atrapalhar as investigações do Ministério Público (MP) do Rio sobre o esquema de desvio de salários instalado no antigo gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual. O casal, que hoje está em prisão domiciliar, foi preso por ordem de Itabaiana.
Na semana passada, a defesa de Queiroz e Márcia pediu que a Quinta Turma do STJ desse prioridade ao caso deles e, para isso, fez um paralelo com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava-Jato. A situação era análoga à de Queiroz, uma vez que a 13ª Vara Federal de Curitiba foi declarada incompetente por Fachin para analisar os casos do petista.
As sessões do STJ são realizadas virtualmente, por causa da pandemia da Covid-19, e transmitidas online pelo Youtube. Além de Fischer, votarão o ministro João Otávio Noronha, que abriu voto divergente a favor de Flávio na sessão sobre a quebra de sigilo; Reynaldo Soares da Fonseca; Ribero Dantas e Joel Ilan Paciornik.