Superintendentes da Receita do Estado dispõem cargos e mantém sigilo fiscal
Por enquanto, os trabalhos seguem normalmente e nenhuma informação solicitada pela PGE foi compartilhada
Em reunião na manhã desta sexta-feira (9) os cinco superintendentes da Receita Estadual que colocaram seus cargos à disposição da Secretaria de Estado da Economia, decidiram por aguardar um posicionamento do governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre o caso. O documento, publicado na última terça-feira (6), permite o compartilhamento da base de dados do Governo de Goiás pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrança de débitos fiscais.
Por enquanto, os trabalhos seguem normalmente e nenhuma informação solicitada pela PGE, diante da publicação do decreto, foi e será compartilhada pela Superintendência Executiva da Receita.
Na reunião com os superintendentes, a secretária Cristiane Schmidt declarou que não foi consultada pela Casa Civil ou pela PGE sobre a edição da norma. Ela afirmou que levará o caso ao conhecimento de Caiado. Nesta sexta-feira ela teria uma reunião com a procuradora-geral Juliana Prudente, que não compareceu.
A Superintendência Executiva da Receita engloba todas as áreas envolvidas na Receita Estadual, hoje distribuídas em quatro superintendências: Recuperação de Créditos, Operações Fiscais, Política Tributária e Controle e Fiscalização.