Supremo desmarca julgamento de parcialidade de Moro e frustra Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal desmarcou o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à incerteza do resultado e do futuro do ministro Sergio Moro (Justiça) no governo Jair Bolsonaro (PSL). A decisão do STF frustrou Lula, preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância por corrupção e lavagem pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Os advogados do petista pediram ao Supremo prioridade para manter a data do julgamento do habeas corpus, mas não haviam conseguido reverter a situação até a noite desta segunda (24). O julgamento estava previsto para terça (25), mas a possibilidade de ele acontecer era tratada com descrença por ministros da corte.

A avaliação era a de que o Supremo não deveria se antecipar em relação a eventual penalidade a Moro após a divulgação de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que indicam troca de colaboração dele com procuradores da Lava Jato. Para esses ministros, a análise do caso também se tornava delicada num momento em que o ministro da Justiça, que tem alta popularidade, conta com o respaldo de Bolsonaro.

Em meio ao clima de desconfiança, o ministro Gilmar Mendes indicou o adiamento do julgamento. Não há, porém, nova data, e a sessão desta terça será a última deste semestre antes do recesso. A apreciação do caso começou em dezembro e foi suspensa por pedido de vista de Gilmar. Como cabe ao ministro trazer o processo para a análise do colegiado, foi ele que pediu o adiamento, como antecipou o jornal Folha de S.Paulo.

Gilmar havia liberado o processo para análise no dia 11, depois que o Intercept divulgou as primeiras mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. A corte tem sido pressionada a se posicionar sobre o episódio. Na avaliação de aliados de Lula, se o julgamento não for agora, mesmo que o resultado não lhe seja favorável, poderá demorar muito a voltar para a pauta. A indefinição, dizem, é o pior cenário possível.

A apreciação do habeas corpus dependerá de a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Ela assume oficialmente o comando do colegiado nesta terça, em substituição a Ricardo Lewandowski. Em nota, Cármen afirmou que, como ainda não assumiu o posto, não poderia ter incluído ou excluído processos na sessão desta terça.

O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STF por Lula em novembro. O argumento era que o fato de Moro ter aceitado ser ministro de Bolsonaro, adversário do petista, demonstrava sua parcialidade. No último dia 13, a defesa fez um complemento, informando os ministros sobre as mensagens que vieram a público, dizendo que elas revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz.

Nesta segunda, Gilmar considerou que não haveria tempo hábil para a discussão do caso na sessão, pois, conforme a pauta prevista, havia 11 processos listados na frente do de Lula. Só o voto do ministro tem mais de 40 páginas.

No entanto, segundo a secretaria da Segunda Turma, os julgamentos no colegiado não seguem necessariamente a ordem divulgada no site do STF. Esta pauta, ainda segundo a secretaria, reflete a ordem de chegada dos processos por ministro, e, normalmente, devoluções de pedidos de vista ficam no final da lista. A ordem de análise costuma ser decidida durante a própria sessão.

A Segunda Turma, composta por cinco ministros, está dividida. O decano, Celso de Mello, é considerado o voto decisivo. Em dezembro, quando o julgamento começou, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de Lula.

Gilmar e Lewandowski devem votar pela suspeição de Moro. Interlocutores dão como certo que Fachin e Cármen não mudarão seu entendimento anterior, mesmo após a divulgação das mensagens atribuídas a Moro.

Nesta segunda, Lula pediu a seus advogados que insistissem para o STF julgar agora o habeas corpus. Desde a divulgação das mensagens de Moro, o ex-presidente vinha demonstrando expectativa de deixar a prisão e vinha tratando a possibilidade de adiamento com temor.