TCE aprova contas do governador referentes ao exercício de 2020
Relatório do conselheiro Sebastião Tejota foi aprovado sem ressalvas
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) aprovou na quarta-feira (16) as contas do governador Ronaldo Caiado (DEM) referentes ao exercício de 2020. O texto ainda deve ser apreciado pela Assembleia Legislativa.
Os conselheiros Helder Valim, Celmar Rech e Saulo Mesquita votaram favoráveis ao relatório. Conselheiros Kennedy Trindade e Carla Santillo apresentaram posição divergente ao documento assinado pelo colega conselheiro Sebastião Tejota, mas foram votos vencidos e a aprovação ocorreu sem ressalvas. O texto apresenta aprovação das contas, mas faz determinações ao governo estadual.
Entre as determinações e recomendações está a conclusão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de estudos sobre valores utilizados através de recursos judiciais. Além de identificar quebra de “Ordem Cronológica de Pagamentos”, com determinação para ajuste.
Celmar Rech aponta ainda que o governo deve buscar aprofundamento de ações que visam alcance do equilíbrio fiscal, com apresentação de receitas “de caráter excepcional e temporário, incapazes de se sustentar a médio e longo prazo”.
Há também referência à suspensão do pagamento de dívidas, determinada por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), além de repasses federais maiores para combate à pandemia de Covid-19.