TCE-GO solicita informações sobre o Programa Goiás na Frente

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE-GO solicitou, nesta segunda-feira (28) informações sobre os convênios firmados entre o Programa Goiás na Frente e 221 municípios. A solicitação foi feita à Secretaria de Governo e tem o objetivo de analisar a falta de repasses do programa para a realização de obras.

No ofício, o conselheiro do Tribunal de Contas, Sebastião Tejota, solicitou dados relativos à vigência dos convênios, cronograma físico-financeiro das obras, prestação de contas apresentadas (parciais e totais), e eventuais omissões nas mesmas.

De acordo com o TCE-GO, “a análise desses dados poderá desencadear em ações de fiscalização do Tribunal (como inspeções e auditorias) e até mesmo, caso seja confirmado prejuízo aos cofres públicos, em determinação para instauração de tomada de contas especial”.

Tejota afirmou que que a solicitação tem a intenção de alertar o estado e as prefeituras sobre a necessidade de se prestar contas dentro dos prazos estabelecidos em lei. Ele salientou também que é importante que os gestores municipais obtenhas laudos de engenharia e registros fotográficos das obras paradas.

Vai avaliar primeiro

O conselheiro ressaltou, entretanto que é prematuro afirmar que o órgão irá instaurar uma Tomada de Contas Especial. Ele afirmou que, antes de tomar a medida é preciso avaliar as prestações de contas. “A tomada de contas especial é uma medida de exceção. Que só é determinada caso se comprove dano ao erário”, esclareceu.

Essa informação contradiz o que o secretário de governo, Ernesto Roller (MDB), anunciou em nota encaminhada ao Mais Goiás nesta segunda (28). No texto, o secretário afirmou que a Tomada de Contas Especial seria instaurada, uma vez que o Programa Goiás na Frente se tratava de uma “venda de ilusões”.

“O Goiás na Frente foi puro marketing e resultou num grande calote, pois pouco mais de 30% do valor foi pago até agora aos municípios. Foi uma grande venda de ilusões para a população goiana e um forte golpe nos prefeitos”, disse o secretário.

O que é

De acordo com a Controladoria Geral da União – CGU, a Tomada de Contas Especial é um instrumento utilizado pelos tribunais de contas para ressarcir eventuais prejuízos à administração pública. Ele só pode ser utilizado depois de esgotadas todas as medidas administrativas para reparação dos danos.

A Tomada de Contas Especial tem um procedimento específico e é instaurada quando não é comprovada a aplicação dos recursos repassados ou quando ocorre “desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento” de dinheiro bens ou valores públicos. O procedimento é aplicado também em caso de prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte dano aos cofres públicos.