TCE-GO vai acompanhar Plano de Recuperação Fiscal de Goiás

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) vai acompanhar o primeiro ano de vigência da execução do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do Estado de Goiás. A análise foi determinada pelo conselheiro Kennedy Trindade, responsável pela relatoria das Contas Anuais do Governador de 2022.

Destaca-se, o plano informa o comportamento do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) durante a duração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo Kennedy, o TCE-GO precisa adotar as providências necessárias para acompanhar todos os passos da implantação do PRF, bem como os impactos das medidas do mesmo.

De acordo com o conselheiro, o plano envolve medidas austeras que têm consequências nos órgãos governamentais, mas também na sociedade goiana, por meio de áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública e mais. Com a determinação do conselheiro, a secretária do TCE-GO, Ana Paula Araújo Rocha,  designou equipe para emitir relatórios durante a vigência dos trabalhos. O parecer final tem previsão de sair em 31 de março de 2023.

Homologado pelo presidente Bolsonaro (PL) em dezembro, o plano foi regulamentado no Estado pelo Decreto Governamental nº 10.013/2021. Vale citar, o RRF é voltado para Estados em grave situação financeira que buscam o equilíbrio de suas contas.