TCE quer ‘trocar’ 55 cargos efetivos por 24 comissionados; Alego avalia

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação realizada na tarde de quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que transforma 40 cargos técnicos de nível médio e 15 de Analista de Controle Externo em 24 de cargos em comissão. O placar da votação foi 20 votos a 1.

Segundo os cálculos do próprio TCE, os novos cargos custariam R$ 2,85 milhões por ano. Enquanto os cargos a serem extintos somam R$ 6,70 milhões anuais. Os cargos efetivos, no entanto, não representam gastos, já que estão vagos.

Na justificativa, o presidente do TCE, o conselheiro Edson José Ferrari, argumenta que não haverá aumento de despesas e são cargos atualmente vagos. Assim, o órgão extingue seis funções e gratificações de Conselho Diretor de Auditoria. Mas cria gratificação de 20% para o mandato de presidente do TCE e 12,5% pelos exercícios de vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, diretor-geral da escola superior de controle externo e de presidente de câmaras. O projeto prevê ainda a criação de gratificação de 20% para o exercício de procurador-geral.

O projeto é semelhante ao enviado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e aprovado em fevereiro, que transformou 105 cargos efetivos em 100 comissionados.