TCE suspende licitação para locação de 114 de ônibus elétricos pela Metrobus – Caiado critica
A contestação teria relação com a validade do contrato da Metrobus para a gestão do Eixo Anhanguera, que vai até 2031
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu licitação para contratação de empresa que forneceria ônibus elétricos que seriam utilizados no Eixo Anhanguera pela Metrobus. O edital previa a locação dos veículos pelo custo total de R$ 1,46 bilhão (sob o custo unitário de R$ 69,9 mil) em contrato de 16 anos.
A medida recebeu dura crítica do governador Ronaldo Caiado (União) nesta terça-feira (1°/6). Segundo ele, os argumentos utilizados são frágeis e “agridem qualquer inteligência”. Declarações foram feitas em entrevista à Rádio Sagres.
Os argumentos
Na decisão, o conselheiro Helder Valin apontou “várias irregularidades e risco de dano aos cofres públicos”. O documento tem 72 páginas e leva em conta que “a não suspensão ainda na fase embrionária, poderá ocasionar perda de objeto e riscos na contratação com fragilidades, razão porque a suspensão do edital de licitação é medida que se impõe até o deslinde processual na cognição plena, própria do processo com contraditório por ora diferido.”
A análise do conselheiro aponta quatro tópicos (planejamento deficiente, edital e termo de referência, aspectos orçamentários e relação Estado de Goiás x CMTC x RMTC), que se desdobram em 27 apontamentos.
Entre eles estão o planejamento deficiente, com erro metodológico na comparação dos custos de veículos a combustão e os elétricos, ausência de detalhamento mínimo dos serviços envolvidos e seus custos, parcela do objeto que representa 40% do total. Além de riscos financeiros não considerados, inexistência de parâmetros para eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro (reajustes), imprecisão no cálculo do valor total e regra de habilitação potencialmente restritiva.
Outra falha diz respeito ao prazo da delegação da Metrobus no sistema de transporte coletivo metropolitano, que vai até abril de 2031, enquanto o eventual contrato decorrente do edital ora suspenso vigoraria até 2038, “havendo descompasso e risco de segurança jurídica na continuidade dos serviços.”
Recomendação
O pregão eletrônico estava inicialmente programado para 4 de maio, mas acabou adiado para 6 de junho. Após o Ministério Público recomendar à Metrobus a suspensão imediata do pregão eletrônico para a locação dos ônibus elétricos. A orientação do órgão era para suspensão até um estudo de viabilidade econômico-financeira dos serviços a serem licitados seja concluído pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Os argumentos do Ministério Público também apontam que o contrato entre a Metrobus e a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) será encerrado em 19 de abril de 2031, enquanto o edital prevê locação por 16 anos.
O valor global do contrato ultrapassa R$ 1,4 bilhão. Cada veículo custaria mensalmente R$ 69.594.
Crítica
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) disse em entrevista à Rádio Sagres que os argumentos utilizados pelo órgão de superficiais e disse ter somente duas laudas.
“Alegar que ‘esse órgão do Estado só tem validade até 2031, como pode fazer um convênio para compra até 2038?’. Quer dizer, é algo [a decisão do TCE] que não tem a menor consistência. Agride qualquer inteligência”, criticou. “Me preocupa. Os argumentos usados são superficiais para poder dificultar a compra”, concluiu Caiado em entrevista à Rádio Sagres.